Durante a reunião, o advogado da empresa, Gustavo de Albuquerque, defendeu que a cassação tem efeito semelhante a uma punição definitiva Negócios, ANAC, CNN Brasil Money, Voepass CNN Brasil
Por decisão unânime, a diretoria colegiada da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) decidiu manter a cassação do Certificado de Operador Aéreo (COA) da Voepass, medida que impede a empresa de operar voos regulares por dois anos.
Não cabem mais recursos à decisão, que incluiu aplicação de sanções pecuniárias no valor total de R$ 570,4 mil.
A deliberação ocorreu nesta terça-feira (24), após análise de recurso apresentado pela companhia. O COA já havia sido cassado em primeira instância, em decorrência do acidente aéreo ocorrido em agosto de 2024, que deixou 62 mortos em Vinhedo (SP).
Durante a reunião, o advogado da empresa, Gustavo de Albuquerque, defendeu que a cassação tem efeito semelhante a uma punição definitiva, com graves consequências financeiras e operacionais para a companhia.
“Será mesmo que a pena capital, a pena de cassação de um COA, que é uma pena praticamente perpétua, na nova resolução tem dois anos, mas imaginemos que uma empresa aérea mais robusta que a Passaredo tenha seu COA cassado e depois, sendo isso revisto por qualquer medida, ela vai simplesmente falir. Não vai poder comercializar, sequer discutir diretos para monetizar e pagar credores”, argumentou.
Ele ainda julgou que a penalidade tem vindo “a galope”, “extremamente rápida e rigorosa”, que acaba afetando de maneira decisiva o processo de recuperação judicial da empresa. O advogado ainda pontuou que quem será afetado são os credores, no qual a empresa deve mais de R$ 400 milhões.
Albuquerque destacou ainda que não se é pedido voltar atrás das decisões, mas dar tempo à empresa para se reerguer.
Após a argumentação, o relator do processo, o diretor Luiz Ricardo Nascimento, manteve a penalidade, mas reduziu o valor da multa imposta em primeira instância. Segundo ele, uma operação assistida realizada pela Anac ao longo de dez meses revelou falhas graves na manutenção das aeronaves da empresa.
De acordo com o voto do relator, foram constatadas 20 inspeções obrigatórias não realizadas em sete aviões, o que resultou em 2.687 voos operados em condições irregulares. A Anac considera que esse tipo de falha compromete a segurança das operações.
A operação da Voepass já estava suspensa desde 11 de março, quando a Anac detectou problemas de segurança que exigiam correções. Na ocasião, a empresa atendia 16 destinos.
Após a suspensão, a Latam informou que reacomodou ou reembolsou cerca de 85% dos 106 mil passageiros afetados, e que os demais casos estavam em fase de conclusão. Como as duas companhias mantinham acordo de codeshare, a Latam foi notificada a oferecer suporte aos clientes prejudicados.
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