Analista de Internacional da CNN Fernanda Magnotta explica que essa legislação depende de uma solicitação de ajuda do estado de Minnesota ao governo federal e que esse movimento não ocorreu Internacional, -transcricao-de-videos-, Donald Trump, Estados Unidos, Manifestações, Política internacional CNN Brasil
Donald Trump ameaçou, nesta quinta-feira (15), usar a Lei da Insurreição caso as autoridades de Minnesota não impeçam manifestantes de atacar agentes de imigração. A medida representa uma escalada na retórica confrontacional do político americano em relação aos protestos no estado. A análise é da analista de internacional Fernanda Magnotta no CNN 360º.
De acordo com Magnotta, recorrer a essa lei seria “assumir uma briga que vai parar nos tribunais”. A analista destaca que o federalismo americano concede grande autonomia aos estados e aos municípios e que, no caso de temas ligados à segurança, a Constituição americana define que é uma competência dos estados.
A Lei da Insurreição só pode ser aplicada quando os próprios estados, reconhecendo sua incapacidade de conter atos de violência extrema, solicitam ajuda ao governo federal. “Então, o ente federal atende a uma solicitação, porque os estados entendem que isso é necessário para manter a lei e a ordem”, explica.
Ela explica que a Lei da Insurreição, que data do século XIX, foi pouquíssimas vezes evocada ao longo da história americana, com os casos mais notáveis ocorrendo no Arkansas nos anos 50 e 60 e durante os distúrbios de Los Angeles nos anos 90.
No caso atual, não há indícios concretos de violência extrema que justifiquem tal intervenção, segundo a analista. Além disso, os líderes locais de Minnesota, que são do Partido Democrata, não fizeram uma solicitação. Uma ação unilateral de Trump significaria “usurpar para si uma função constitucional que não lhe pertence e fazendo isso à revelia dos Estados”, diz a analista.
Contexto político e estratégia eleitoral
Magnotta avalia que as declarações de Trump fazem parte de uma estratégia para causar polarização em uma sociedade já dividida. Ela lembra que o tema da imigração é uma bandeira importante na plataforma política do Partido Republicano, mas que sua popularidade nessa área tem enfrentado dificuldades.
“Nesse momento, a popularidade doméstica do presidente Trump não vai muito bem, tanto no geral, quanto olhando para os dois temas prioritários que ele adotou na campanha, tanto a gestão da economia quanto a própria gestão da imigração”, observa a analista.
Pesquisas recentes indicam que uma parte expressiva da sociedade americana, incluindo alguns republicanos que apoiam a agenda de Trump, está preocupada com possíveis excessos na implementação das políticas migratórias. Com essa ameaça de invocar a Lei da Insurreição, Trump busca reaglutinar apoio em torno de sua narrativa política sobre imigração, tema central de sua plataforma.
