Em entrevista, presidente do Senado avalia que as decisões judiciais de condenados do 8 de Janeiro não podem ter uma “punibilidade para todos na mesma gravidade”
Este conteúdo foi originalmente publicado em Anistia não pode ser para todos de maneira igual, diz Alcolumbre sobre 8/1 no site CNN Brasil. Política, 8 de Janeiro, Davi Alcolumbre, PL da Anistia CNN Brasil
O presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), comentou sobre o projeto de lei que visa anistiar os condenados das invasões do 8 de Janeiro. De acordo com o parlamentar, a anistia “não pode ser para todos e de maneira igual”.
“Nós temos que fazer uma mediação e uma modulação na questão da anistia”, afirmou. “Ela não pode ser uma anistia para todos de maneira igual, e ela também não pode, nas decisões judiciais, ser uma punibilidade para todos na mesma gravidade”, completou.
A declaração foi feita em entrevista ao programa PodK Liberados, da Rede TV!, transmitido nesta quinta-feira (27).
O senador ainda disse que não deve se “furtar” de discutir o tema, mas também sugere que o assunto esteja ligado a opiniões extremas, tanto dos defensores quanto dos opositores ao projeto. Segundo ele, as pessoas acabam ficando “comovidas” pela “irrazoabilidade” das penas aplicadas aos condenados.
“Enquanto presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, nós não podemos nos furtar de discutir qualquer assunto. Mas sabe por que esse assunto está, hoje, nas rodas de todo Brasil? Porque é oito ou 80 de novo”, continuou Alcolumbre. “O que é que está acontecendo: as penas estão sendo tão grandes, que as pessoas estão achando da irrazoabilidade da pena, e estão ficando comovidas e querendo a anistia“, ressaltou.
O presidente do Congresso adicionou ainda que quer um “julgamento imparcial”, uma “investigação imparcial”, e “tudo dentro da lei”.
PL da Anistia
O Projeto de Lei (PL) que anistia envolvidos nos ataques à Sede dos Três Poderes, em Brasília, que aconteceu em 8 de janeiro de 2023, prevê a forma de extinção da punibilidade de um crime dos envolvidos.
Mais de 300 pessoas já foram condenadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos atos.
De autoria do deputado federal Major Victor Hugo (PL-GO), o Projeto de Lei 2858/22 prevê que serão anistiados todos os que participaram de atos com motivação política ou eleitoral, ou que os apoiaram com doações, apoio logístico, prestação de serviços ou publicações em mídias sociais entre 8 de janeiro de 2023 e a data de vigência da futura lei.
O projeto garante aos envolvidos nos atos antidemocráticos:
- Perdão por crimes previstos no Código Penal relacionado às manifestações
- Cancelamento de multas aplicadas pela Justiça
- Manutenção dos direitos políticos
- Revogação de medidas, tramitadas em julgado ou não, que limitem a liberdade de expressão dos envolvidos em meios de comunicação social e em redes sociais
As medidas se aplicam ainda a todos que participaram de eventos antes ou depois do 8 de Janeiro, desde que mantenham correlação com os fatos.
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