Presidente do STF declarou que a concessão de anistia é competência do Congresso, e cabe ao Supremo apenas verificar se é constitucional Política, anistia, Congresso Nacional, Luís Roberto Barroso, STF (Supremo Tribunal Federal) CNN Brasil
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira (22), em entrevista ao “Roda Viva”, da TV Cultura, que “soa razoável” a discussão sobre a redução de penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro no Congresso Nacional.
Apesar disso, o ministro afirmou que essa discussão recente do Congresso não passou por ele. Segundo Barroso, há um tempo, ele chegou a conversar com os presidentes da Câmara e do Senado e disse que, para ele, as penas deveriam ser menores.
“Essa é uma alternativa que me soa razoável. E essa discussão foi muito antes da condenação do ex-presidente [Jair Bolsonaro]”, afirmou.
O presidente do STF também afirmou que não participa de nenhum tipo de acordo com o Congresso em relação à punição dos condenados.
Barroso pontuou que a redução de penas não se trata de anistia. “As sanções foram aplicadas e agora estamos falando um pouco sobre a extensão das penas, se vai ser 27, se vai ser 20, 21 ou 19 [anos]”, completou.
Segundo ele, a concessão de anistia é competência do Congresso, e cabe ao Supremo apenas verificar se é constitucional.
No entanto, o ministro avaliou que a resposta de punição contra envolvidos nos atos golpistas e a condenação do núcleo 1 da trama golpista pela Justiça brasileira foi relevante para o país. “Acho que impedimos o pior”, avaliou Barroso.
Na última semana a Câmara aprovou o regime de urgência para o projeto da anistia.
Na prática, a medida acelera a tramitação da matéria na Câmara. Apesar de ainda não haver acordo quanto à votação do mérito da matéria, a aprovação da urgência representa um avanço na articulação da oposição.
