Se recorrente, liberação de recursos pode ferir princípio de poupança do Fundo e, consequentemente, financiamento imobiliário
Este conteúdo foi originalmente publicado em Antecipar saque do FGTS implica risco ao beneficiário, dizem especialistas no site CNN Brasil. Finanças, CNN Brasil Money, FGTS, Financiamento, Gestão financeira, Setor imobiliário CNN Brasil
O governo liberou, via medida provisória (MP), que os beneficiários do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) saquem os recursos retidos pelo saque-aniversário.
A princípio, a ação é pontual e futuros optantes da modalidade não terão a mesma permissão de sacar o dinheiro. Especialistas ouvidos pela CNN apontam que se o contrário for feito – ou seja, se os saques antecipados forem tornados em algo recorrente -, o Fundo corre risco de perder seu propósito.
O FGTS foi instituído em 1966 com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, funcionando como uma reserva financeira compulsória. Tradicionalmente, seus recursos são utilizados para investimentos em saneamento básico, infraestrutura urbana e, sobretudo, habitação.
“É evidente que o Fundo de Garantia, esse recurso foi pensado para o financiamento imobiliário, nada mais lógico. É uma casa e moradia para o trabalhador brasileiro”, diz José Augusto Viana Neto, presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo (Creci-SP).
O presidente do Creci-SP ressalta que a medida, pontualmente, faz sentido. Mas acredita que “aquele [cidadão] que se preocupa com o futuro não vai pegar o dinheiro, vai deixar lá”.
A avaliação de Enrico Cozzolino, head de análises da Levante Investimentos, é de que “é um risco usar [o recurso] agora e não recompor lá na frente”.
“No longo prazo, isso afeta muito o pensionista que tem esse recurso. Essa medida [de travar os recursos] é feita justamente para proteger o cara que não tem disciplina lá na frente, [é sobre] poupar para o futuro”, avalia Cozzolino.
“A principal proteção e o principal problema de não ter esse recurso lá na frente é a inflação corroendo esse poder de compra [ao longo do tempo]. O FGTS protege um pouco dessa inflação”, pontua.
O consultor de investimentos Harion Camargo ressalta que a antecipação dos saques pode ter implicações significativas no longo prazo para os trabalhadores, afetando sua segurança financeira e poder de compra no futuro.
“Essa flexibilização pode ser vista como um desvio da função de poupança compulsória, transformando o FGTS em uma fonte de liquidez imediata para os trabalhadores”, afirma.
Além disso, Gean Duarte, especialista em renda fixa da Me Poupe!, ressalta como a medida pode reduzir a capacidade do fundo de financiar programas de moradia e infraestrutura.
“O uso do FGTS deveria ser aprimorado para garantir melhor rendimento ao trabalhador, mas sem comprometer seu papel como poupança e financiamento habitacional”, pontua.
Para a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), a liberação dos recursos deve ser mantida como está: uma MP pontual e sem recorrência no futuro.
Do contrário, Luiz França, presidente da entidade, afirmou ao CNN Money que estudos técnicos apontam para a impossibilidade de garantir a sustentabilidade do sistema.
“Ela não deve e não poderá ser uma medida recorrente. Se ela for recorrente, nós vamos ter um problema no maior programa que se tem habitacional hoje [o Minha Casa Minha Vida]. Não existe hipótese disso acontecer, porque nos poderemos ter uma drástica redução de atendimento a uma necessidade básica das pessoas que é a moradia digna”, indagou.
“Se isso virar lei, você tem um impacto direto na redução do número de moradias construídas para baixa renda”, concluiu.
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