Investigação sobre Brasil também apura questões sobre comércio digital, tarifas, corrupção, propriedade intelectual, etanol e desmatamento ilegal Macroeconomia, CNN Brasil Money, Donald Trump, Estados Unidos, PIX, Visto Americano CNN Brasil
Antes de entrar na mira de uma investigação comercial dos Estados Unidos, o Pix já havia entrado na lista de meios de pagamento aceitos pela embaixada e consulados do país para pagamento da taxa de solicitação de visto de brasileiros.
A opção foi implementada em março de 2024 e, segundo a embaixada norte-americana, a “inovação faz parte do nosso compromisso de aprimorar constantemente os serviços para os solicitantes de visto”.
O Pix entrou na mira do governo Trump ao abrir uma investigação sobre supostas práticas comerciais desleais por parte do Brasil.
“O Brasil também parece se engajar em uma série de práticas desleais com relação aos serviços de pagamento eletrônico, incluindo, mas não se limitando a favorecer seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”, cita o documento do escritório do USTR (Representante Comercial dos Estados Unidos).
Um dos casos mais emblemáticos da concorrência entre sistemas de pagamento aconteceu com o serviço WhatsApp Pay, controlado pela big tech Meta.
As ferramentas foram lançadas em 2020, com menos de um mês de diferença. Uma semana após a checada do WhatsApp Pay no Brasil, contudo, o BC (Banco Central) e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) decidiram suspender as transferências pelo aplicativo da empresa fundada por Mark Zuckerberg.
Na ocasião, o BC argumentou que era preciso “avaliar riscos” e ter garantias de que haveria o “funcionamento adequado” do SPB (Sistema de Pagamentos Brasileiro). Do lado comercial, o Cade citava “potenciais riscos” para a concorrência.
Investigação e tarifaço
Os EUA anunciaram a investigação contra o Brasil na noite de terça-feira (15), dias após o presidente norte-americano, Donald Trump, confirmar uma tarifa de 50% contra os importados tupiniquins.
Em carta endereçada ao presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Trump apontou motivos políticos por trás do tarifaço, dentre eles a abordagem do Judiciário brasileiro no que tange a regulamentação e responsabilização de big techs e redes sociais.
Na ocasião, o presidente dos EUA já havia sinalizado que pediria ao USTR abrir uma investigação contra o Brasil com base na Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana.
Além da questão de serviços de pagamento eletrônicos, o representante comercial dos EUA também apontou preocupações com comércio digital, tarifas injustas e preferenciais, fiscalização anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, etanol e desmatamento ilegal no Brasil.
O USTR diz ter pedido ao governo brasileiro que preste informações sobre seus apontamentos e vai realizar uma audição pública ligada à investigação no dia 3 de setembro deste ano. Interessados em participar devem enviar um comentário escrito e um sumário do testemunho que será prestado até o dia 18 de agosto.
Nesta quarta-feira (16), o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), saiu em defesa do Pix e indicou que “nós vamos explicar isso aí, não tem nenhum problema”.
Publicado por João Nakamura
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