Um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Leandro de Jesus (PL) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) propõe restringir a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos com conotação sexual, seja explícita ou implícita, em espaços públicos e privados. A proposta, protocolada nesta segunda-feira (5), abrange apresentações artísticas, culturais, educativas e publicitárias, e prevê sanções aos responsáveis em caso de descumprimento.
O texto, que tramita sob o número 25.779/2025, determina que a medida seja aplicada em eventos como shows, festas, passeatas e exposições realizadas em locais como escolas, unidades de saúde e espaços culturais. A definição de conteúdo sexual inclui representações com nudez, insinuações de teor sexual, erotização precoce e uso de linguagem considerada obscena.
Entre as penalidades previstas estão multas de até R$ 50 mil, interdição do local por até 180 dias e proibição de acessar recursos públicos por até cinco anos. Os valores arrecadados com as punições seriam direcionados ao Fundo Estadual de Proteção da Criança e do Adolescente (Fecriança).
Na justificativa do projeto, Leandro de Jesus defende que a proposta visa proteger a integridade física e moral de menores, com base nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana. O parlamentar critica o que considera um aumento de episódios de “erotização precoce” em manifestações culturais, que, segundo ele, estariam “banalizando a sexualidade infantil”.
“Essas práticas, muitas vezes apresentadas como manifestações culturais, comprometem o desenvolvimento sadio das crianças e violam seus direitos fundamentais”, argumenta o deputado no texto da proposta.
O projeto remete a debates anteriores na Assembleia, como a chamada “Lei Antibaixaria”, sancionada em 2012 pelo então governador Jaques Wagner (PT), a partir de proposta da ex-deputada Luiza Maia (PT). A legislação proíbe o uso de recursos públicos para contratação de artistas cujas músicas contenham conteúdo ofensivo às mulheres.
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