A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a revisão dos requisitos sanitários exigidos para a regularização de medicamentos industrializados de uso humano. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (11/12), durante Reunião de Diretoria Colegiada (Dicol). As mudanças foram motivadas pela necessidade da harmonização de normas administrativas, além de tornar as ações da agência mais transparentes.
Com notícias da Anvisa e da ANS, o JOTA PRO Saúde entrega previsibilidade e transparência para empresas do setor
O tema foi discutido por meses, e contou com contribuições de uma consulta pública realizada por 60 dias, e que recebeu mais de 100 contribuições. As alterações estão relacionadas aos critérios administrativos necessários para registros dos produtos, como documentos exigidos para as autorizações de funcionamento das empresas e certificados de boas práticas.
Uma das mudanças adotadas é a extensão do uso de pareceres públicos de avaliação técnica, contendo as descrições das petições com pontos considerados essenciais, como a relação custo benefício dos produtos, para todas categorias e processos de registro de medicamentos.
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“Estamos agora utilizando esses pareceres para todos os produtos, proporcionando assim um maior acesso ao que acontece na agência, especialmente em relação às filas”, ressaltou durante seu voto a diretora Meiruze Freitas. As mudanças na íntegra podem ser acessadas neste link.
O processo é o 25351.904297/2022-49.
