Colegiado de Segurança Pública tem reunião prevista para terça-feira (22), mas o presidente da Casa, Hugo Motta, divulgou que não haverá atividades parlamentares até agosto Política, Câmara dos Deputados, Jair Bolsonaro, STF (Supremo Tribunal Federal) CNN Brasil
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara marcou para a próxima terça-feira (22) uma reunião extraordinária para analisar uma moção de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O colegiado é presidido pelo deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP).
O encontro foi marcado em meio ao recesso parlamentar informal, que começou nesta sexta e vai até 31 de julho. Em nota, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que não haverá atividades no plenário e nem comissões até o fim de julho. Segundo Bilynskyj, como não há ato oficial sobre o recesso, a reunião da comissão seguirá convocada.
O período é conhecido como “recesso branco” já que não é considerado oficial. Isso porque os congressistas não concluíram a votação do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do próximo ano conforme o prazo previsto na Constituição.
Mais cedo nesta sexta, Bolsonaro foi alvo de operação da PF (Polícia Federal). Uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), impôs, entre outras restrições, o uso de tornozeleira eletrônica ao ex-chefe do Executivo.
As medidas cautelares foram determinadas no âmbito do inquérito que investiga as ações nos Estados Unidos do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e os possíveis crimes de coação no curso do processo, obstrução à Justiça e ataque à soberania nacional.
O requerimento de moção de apoio ao ex-presidente foi apresentado pelo deputado Evair de Melo (PP-ES), que protocolou pedido na comissão e no plenário.
No requerimento, Evair menciona o repúdio “às medidas coercitivas arbitrárias impostas pelo Supremo Tribunal Federal, que afrontam princípios constitucionais como a presunção de inocência, a liberdade de expressão e os direitos individuais, caracterizando grave violação ao Estado Democrático de Direito e configurando perseguição política disfarçada de legalidade”.
Um outro pedido de louvor ao ex-presidente também foi apresentado pelo líder do PL na Casa, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), na Comissão de Relações Exteriores.
O PL (Partido Liberal) teve nesta manhã uma reunião de emergência virtual. Uma das diretrizes acordadas foi o pedido pelo fim do recesso branco. A bancada vai voltar a se reunir na próxima segunda-feira (21). A intenção é debater a reação da sigla sobre as decisões recentes envolvendo Bolsonaro.
Recesso
O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), divulgou nota em que reforçou que as atividades parlamentares serão retomadas apenas em 4 de agosto. A data foi confirmada por Hugo Motta.
O presidente da Câmara afirmou ainda que a Casa passará por uma série de reformas, que podem impactar as atividades parlamentares.
“A pausa nas atividades legislativas será acompanhada por uma série de intervenções estruturais conduzidas pela Diretoria-Geral, com o objetivo de modernizar e qualificar os espaços da Câmara dos Deputados”, disse Motta.
