Texto do Licenciamento Ambiental flexibiliza regras para empreendimentos com potencial de degradação ambiental Política, Congresso, Congresso Nacional, COP30, licenciamento, Marina Silva, Ministério do Meio Ambiente, Veto presidencial, vetos presidenciais CNN Brasil
A ministra do Meio Ambiente Marina Silva voltou a defender os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no texto do PL (Projeto de Lei) do Licenciamento Ambiental nesta quinta-feira (15).
Originalmente, a proposta aprovada pelo Congresso afrouxava regras do licenciamento para acelerar o trâmite de empreendimentos com potencial de degradação ambiental.
“O governo tem feito um esforço muito grande para preservar o licenciamento ambiental”, disse Marina depois do evento Participação Social na Agenda de Ação COP30, realizado na UnB (Universidade de Brasília).
Segundo a ministra, o governo tem dialogado com os líderes partidários no Congresso Nacional para explicar que os vetos mantêm os “novos conceitos” trazidos na proposta original, mas que ainda “preservam a integridade do licenciamento”.
A sessão de análise dos vetos estava marcada para esta quinta. No entanto, foi cancelada. Ainda não há uma nova data definida.
PL do Licenciamento
Em agosto, o presidente Lula vetou 63 dos 300 dispositivos previstos no PL do Licenciamento. Com o intuito de preencher o “vácuo” deixado pelos vetos, o governo federal à época enviou um novo projeto com uma redação alternativa.
Dentre os vetos, o principal foi a restrição do uso da LAC (Licença por Adesão e Compromisso) só para empreendimentos com baixo potencial poluidor e para locais onde há o conhecimento prévio da área. O mecanismo permite que determinadas atividades recebam o aval para o seu início sem passar por uma análise individual.
Conforme mostrou a CNN Brasil, integrantes da ala ambiental do governo afirmam que o projeto pode inviabilizar o cumprimento de metas climáticas do Brasil, que se encontra às vésperas da COP30 (30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas), que será realizada em Belém.
