Alguns parlamentares estão insatisfeitos com a decisão do ministro Flávio Dino, que endureceu as regras para os repasses
Este conteúdo foi originalmente publicado em Após decisão do STF, líderes da Câmara se reúnem para debater emendas nesta terça (3) no site CNN Brasil. Política, Câmara dos Deputados, emendas parlamentares, STF (Supremo Tribunal Federal) CNN Brasil
Líderes partidários da Câmara se reúnem nesta terça-feira (3) para discutir a situação das emendas parlamentares.
O encontro está marcado para acontecer na residência oficial do presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL).
A reunião foi marcada após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberar os repasses sob regras mais rígidas. A decisão foi referendada pela maioria da Corte em votação no plenário virtual.
Ainda há parlamentares insatisfeitos com a decisão do STF. Agora, eles querem debater o assunto para ver se, inclusive, votam o orçamento do ano que vem.
O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Julio Arcoverde (PP-PI), disse à CNN que cancelou o encontro do colegiado que estava previsto para ocorrer nesta terça.
Pagamento de emendas
Os pagamentos das emendas estavam suspensos desde agosto por decisão de Dino, que é relator de ações que miram os recursos.
A liberação do ministro foi dada depois de aprovação, no Congresso Nacional, de um projeto para dar mais transparência e rastreabilidade aos recursos. O texto foi sancionado, na semana passada, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Entre as regras impostas por Dino, estão:
- Emenda de Relator (RP 9) e Emenda de Comissão (RP 8) anteriores a 2024: liberadas desde que seja feita a identificação dos parlamentares; cabe ao Executivo checar a transparência e liberar o recurso, caso a caso.
- Emenda Pix (RP 6): liberadas com a apresentação do plano de trabalho prévio; para as emendas anteriores a 2025, Dino deu prazo de 60 dias para sanar ausência de plano de trabalho.
- Emenda de Bancada (RP 7) e Emenda de Comissão (RP 8): não deve haver individualização da emenda; fica proibida a chamada “rachadinha” das emendas de bancada, ou seja, o rateio ou pulverização dos recursos entre parlamentares. A partir de 2025, todo o processo de escolha precisa estar devidamente documentado.
*Publicado por Douglas Porto com informações de Luciana Amaral e Leonardo Ribbeiro, da CNN
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