Decisão do Supremo sobre “sobras eleitorais” possibilitou retorno do ex-governador do Distrito Federal à Câmara Política, politica CNN Brasil
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Distrito Federal diplomar, nesta terça-feira (17), o ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB) como deputado federal.
Para ocupar a Câmara dos Deputados, Rollemberg deixa o cargo que ocupava no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
O ex-governador comandava a secretaria desde 2023, quando ela foi criada. Com a mudança, o diretor do Departamento de Novas Economias, Lucas Ramalho, assume interinamente.
O ex-governador do Distrito Federal volta à Câmara após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as “sobras eleitorais”.
A determinação do STF atingiu sete deputados federais: Silvia Waiãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Professora Goreth (PDT-AP), Augusto Puppio (MDB-AP), Lázaro Botelho (PP-TO), Gilvan Máximo (Republicanos-DF) e Lebrão (União-RO), que perderam os mandatos.
As vagas agora são preenchidas, agora, por André Abdon (PP-AP), Aline Gurgel (Republicanos-AP), Paulo Lemos (Psol-AP), Professora Marcivânia (PCdoB-AP) e Rafael Bento (Podemos-RO), que foram diplomados na última semana.
Além de Rollemberg, Tiago Dimas (Podemos-TO) também será diplomado nesta terça-feira, completando todas as novas nomeações determinadas pela Corte.
Em fevereiro de 2024, o Supremo decidiu invalidar a regra do Código Eleitoral que condicionava a distribuição das chamadas “sobras eleitorais” ao quociente eleitoral alcançado pelo partido. Agora, todas as siglas participam da divisão.
Inicialmente, havia ficado estabelecido – por seis votos a cinco – que a decisão não retroagiria, ou seja, valeria só para a próxima legislatura. Porém, no julgamento de um recurso em plenário virtual, o placar se inverteu.
* Com informações de Luísa Martins; sob supervisão de Henrique Sales Barros
