O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo da colaboração premiada feita por Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, com a Polícia Federal. Moraes é relator do processo que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil. A publicidade da delação deve trazer mais elementos ao debate público sobre as condutas do ex-presidente e o seu sigilo era uma reclamação recorrente das defesas dos indiciados.
O fim do sigilo ocorreu após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentar a denúncia na noite de terça-feira (18/2) e apontar o ex-presidente e aliados como integrantes de uma organização criminosa que visava impedir que o presidente eleito em 2022, Luiz Inácio Lula da Silva, assumisse o poder.
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Moraes também determinou a notificação dos denunciados e o envio de cópias da denúncia e da colaboração premiada. Os advogados têm 15 dias para se manifestarem.
“Uma vez oferecida a denúncia pelo procurador-geral da República, para garantia do contraditório e da ampla defesa – com o oferecimento das respostas prévias, nos termos do art. 4º da Lei 8.038/1990 e do art. 233 do Regimento Interno do STF –, não há mais necessidade da manutenção desse sigilo, devendo ser garantido aos denunciados e aos seus advogados total e amplo acesso a todos os termos da colaboração premiada”, escreveu o ministro.
Tentativa de golpe de Estado
Apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao Supremo, a denúncia contra o ex-presidente e 33 aliados aponta os crimes de organização criminosa armada tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado (art. 359-M do CP); dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima (art.163, parágrafo único, I, III e IV, do CP); deterioração de patrimônio tombado (art. 62, I, da Lei n. 9.605/1998).
Um dos documentos que fundamentam a denúncia é a delação de Mauro Cid. Nela, Gonet concluiu que Bolsonaro planejou e atuou de forma direta e efetiva para impedir que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice Geraldo Alckmin assumissem o poder em 2023. Entre os planos estava o plano de assassinar Lula, Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes. Leia a íntegra da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A apresentação da denúncia deixa ex-presidente Bolsonaro mais próximo do banco dos réus e o afasta ainda mais da possibilidade de concorrer nas eleições de 2026.
