O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (9/10) que o governo prepara alternativas para compensar a perda de arrecadação provocada pela derrota da Medida Provisória 1303, que previa aumento de tributos sobre investimentos e a revisão de benefícios fiscais. Segundo ele, as novas propostas serão apresentadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que terá a palavra final.
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“Geralmente, quando nós ao presidente da República, nós vamos com várias alternativas, com vários cenários, até pra dar a ele graus de liberdade para que ele possa sopesar as alternativas e avaliar a conveniência e a oportunidade de quaisquer delas. Nós temos tempo, nós vamos usar esse tempo para avaliar com muito cuidado cada alternativa”, disse Haddad a jornalistas na manhã desta quinta-feira.
A derrubada da MP na Câmara dos Deputados, na quarta-feira (8/10), impôs uma perda estimada de R$ 46,5 bilhões, em dois anos, o que já estava previsto no orçamento deste ano e para 2026. Segundo cálculos da equipe econômica, R$ 31,5 bilhões correspondem à frustração de receitas e R$ 15 bilhões a medidas de contenção de despesas que deixaram de valer. O governo tentava alcançar superávit em 2026, ano eleitoral.
Alternativas ao aumento de impostos
Segundo o ministro, as medidas compensatórias podem incluir redução de benefícios fiscais, corte de gastos públicos ou novas medidas tributárias pontuais, mas ele negou que se trate de aumento generalizado de tributos.
“Aumento de imposto é aumentar alíquota geral”, disse Haddad. “Quando você faz uma pessoa que não paga imposto passar a pagar, isso não tem nada a ver com aumento de imposto. Tem a ver com corte de gastos tributários”, afirmou. “Se eu estou cortando privilégio, não estou aumentando o imposto da sociedade toda, justamente fazendo com que quem não paga passe a pagar.”
Haddad reforçou que a orientação de Lula é equilibrar as contas públicas sem abrir mão das políticas sociais. “Ele não vai abrir mão do fiscal, das contas públicas, mas não vai abrir mão do social”, declarou. O ministro também citou que entre as medidas em estudo estão a lei do Imposto de Renda, a lei que cria a figura do devedor contumaz e ajustes na tributação da energia elétrica.
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Corte de emendas e ajuste orçamentário
Haddad também indicou que emendas parlamentares poderão ser cortadas ainda este ano, dentro da regra fiscal que permite congelamento proporcional de recursos quando há frustração de receita.
“Pode ser que tenha corte de emenda, mas isso dentro da regra estabelecida, da lei complementar que o Congresso aprovou. Tem uma regra que afeta o Congresso também”, afirmou.
Apesar disso, o ministro afirmou que o impacto da queda da MP em 2025 será pequeno, já que parte da arrecadação extra prevista — como a limitação de compensações tributárias — chegou a ser implementada enquanto a MP esteve vigente.
Impacto fiscal e próximos passos
A MP 1303 previa limitar compensações tributárias de empresas e incluir o programa Pé-de-Meia no piso constitucional da Educação, o que reduziria gastos discricionários do Ministério da Educação. As estimativas da Fazenda apontavam ganho de R$ 10 bilhões em 2024 e R$ 12 bilhões em 2025 apenas com essas medidas.
Com a rejeição, o governo precisará rever o planejamento orçamentário e apresentar novas propostas para recompor a arrecadação. Haddad afirmou que vai se reunir com Lula “assim que for chamado” para discutir as alternativas.
“Nós vamos atuar, na medida das nossas competências constitucionais, para fazer valer essa orientação que o presidente Lula deu desde o primeiro dia do mandato. Ele não vai abrir mão do fiscal, que são as contas públicas, nem do social”, disse o ministro.
Haddad também voltou a criticar setores isentos de tributação, como o das apostas esportivas, e defendeu o fim dos privilégios. “Um setor que ficou quatro anos sem pagar imposto deveria ter vergonha”, afirmou.
