Em manifestação ao Supremo, advogados afirmaram que ex-presidente jamais teve a intenção de violar cautelares e não pode ser punido por atos de terceiros Política, Alexandre de Moraes, Jair Bolsonaro, STF (Supremo Tribunal Federal) CNN Brasil
Após entregar ao STF (Supremo Tribunal Federal) explicações sobre a declaração dada à imprensa na segunda-feira (21), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aguarda uma definição de seu futuro pelo ministro Alexandre de Moraes.
Na terça-feira (22), os advogados de Bolsonaro disseram que ele “jamais considerou” que estava impedido de conceder entrevistas, já que as medidas cautelares impostas inicialmente não proibiam expressamente declarações aos meios de comunicação.
A defesa pediu que Moraes esclareça o alcance das medidas cautelares. Disse ainda que o ex-presidente observa “rigorosamente” as regras impostas e que não fará mais manifestações públicas até que a Corte torne mais objetivos os termos exatos das proibições.
O ministro agora pode apresentar um parecer sobre a manifestação da defesa. Entre as possibilidades, estão atender ao pedido e deixar mais claras as cautelares, proibindo objetivamente entrevistas e declarações à imprensa; solicitar que a PGR (Procuradoria-Geral da República) opine se houve descumprimento das medidas; pedir diretamente a prisão preventiva de Bolsonaro; ou ainda não tomar providência alguma.
Na manifestação, a defesa argumentou que a concessão de entrevistas não poderia ser interpretada como violação de medidas cautelares.
Para os advogados, não havia uma proibição expressa que impedisse o ex-presidente de falar com veículos de imprensa. Eles argumentam que a replicação dessas entrevistas nas redes sociais de terceiros foge de seu controle, já que qualquer um pode divulgá-las em seus perfis.
“Uma entrevista pode ser retransmitida, veiculada ou transcrita nas redes sociais. E tais atos não contam com a participação direta ou indireta do entrevistado, que não pode ser punido por atos de terceiros”, dizem os advogados.
Na última segunda-feira, Moraes publicou despacho que proibia Bolsonaro de usar redes sociais de forma direta ou indireta. Na prática, a medida inviabilizaria o ex-presidente de dar entrevistas ou qualquer declaração pública sem correr risco de prisão.
Logo após o despacho do ministro, porém, Bolsonaro fez uma visita à Câmara dos Deputados e falou brevemente com jornalistas e apoiadores. Ele mostrou a tornozeleira eletrônica e disse que somente a “lei de Deus” é válida para ele. O episódio foi amplamente divulgado nas redes sociais.
Horas depois, o ministro deu o prazo de 24 horas para os advogados explicarem a ação do ex-presidente. No despacho, Moares afirmou que Bolsonaro agiu com intenção clara de ter o momento exibido nas plataformas digitais.
À CNN, o professor e coordenador do curso de Direito da ESPM, Marcelo Crespo, afirma que o controle sobre a publicação de terceiros é impossível e que entende a decisão do Moraes como “exagerada”.
“Eu entendo que é uma decisão exagerada, especialmente nesse ponto, porque não há como qualquer órgão judiciário, qualquer juiz, ministro que seja, acompanhar as manifestações. E da mesma forma é impossível que o réu, o acusado, consiga controlar comportamentos de terceiros”, disse Crespo.
O professor explica que o caso de Bolsonaro é de interesse público nacional e internacional e, por isso, é natural que toda a imprensa busque noticiá-lo. Segundo ele, as determinações de Moraes precisam ser mais objetivas, sob o risco de perderem credibilidade.
“Proibir que ele dê ativamente entrevistas é algo que é mais controlável, é mais fácil da gente conseguir dizer objetivamente se ele fez ou não fez. Agora, de uma outra forma, impedir e envolver terceiros, me parece que entra naquele roll de decisões que ficam difíceis de exigir o cumprimento”, afirmou.
Ontem, a Primeira Turma do STF referendou as medidas cautelares impostas ao ex-presidente. A ministra Cármen Lúcia e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, presidente da Turma, seguiram o relator. O ministro Luiz Fux divergiu.
O ex-presidente está sob uso de tornozeleira eletrônica e deverá cumprir com recolhimento domiciliar entre 19h e 7h, de segunda a sexta-feira, e em tempo integral aos finais de semana e feriados.
Ele também não pode usar as redes sociais nem manter contato com o filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos alegando buscar sanções americanas contra Moraes e o STF.
Bolsonaro foi alvo de busca e apreensão pela PF (Polícia Federal) na última sexta-feira (18), em operação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes.
