Projeto com regras diferenciadas de contratação e aposentadoria para agentes de saúde e de endemias desagrada o Executivo Política, -agencia-cnn-, Senado, STF CNN Brasil
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que colocará em pauta no plenário um projeto com regras diferenciadas de contratação e aposentadoria para agentes de saúde e de endemias. O texto deve ser votado na próxima terça-feira (25).
O item, que tem impacto orçamentário na casa dos bilhões e que desagrada o Executivo, foi anunciado após o anúncio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) da escolha do advogado-geral da União, Jorge Messias, para vaga no STF (Supremo Tribunal Federal). Alcolumbre defendia o nome do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Como mostrou a CNN Brasil, ele negou que tenha recebido um telefonema de Lula para pacificar a relação.
“A proposta representa um marco para milhares de profissionais que dedicam suas vidas ao cuidado direto da população brasileira. Homens e mulheres que, todos os dias, enfrentam sol e chuva para assegurar saúde, prevenção e orientação às famílias em cada canto do país”, afirmou Alcolumbre em nota.
O PLP (Projeto de Lei Complementar) nº 185/24 é de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e já passou pelas comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais e está pronto para votação.
Em outubro, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou PEC (proposta de emenda à Constituição) com conteúdo semelhante. O texto, então, foi enviado ao Senado, mas não teve encaminhamento dado por Davi Alcolumbre.
O relator Antonio Brito (PSD-BA) apresentou impacto estimado em R$ 5,5 bilhões até 2030, portanto, menos de R$ 1 bilhão ao ano. Há divergências, entretanto, quanto ao real impacto da matéria aprovada.
