O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem (GLO) durante o período da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada em Belém (PA) entre 10 e 21 de novembro.
Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email
O decreto presidencial, publicado nesta segunda-feira (3/11), permite a atuação militar entre os dias 2 e 23 de novembro nas cidades de Belém, Altamira e Tucuruí, além de áreas adjacentes e infraestruturas essenciais na Região Metropolitana da capital paraense. A medida atende a um pedido do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB).
Segundo o governo federal, a operação tem como objetivo reforçar a segurança dos eventos e dos participantes da COP30 e da Cúpula de Líderes, que antecede as negociações oficiais. A ação será coordenada pelo Ministério da Defesa, em articulação com órgãos de segurança pública federais e estaduais. Durante o período da GLO, os militares terão poder de polícia em caráter temporário e restrito.
Em Belém, o reforço das Forças Armadas abrangerá:
- O perímetro externo do Parque da Cidade, sede da conferência;
- Portos estratégicos: Outeiro, Belém e Terminal Petroquímico de Miramar;
- Aeroporto Internacional Júlio Cézar Ribeiro (Val-de-Cans);
- Subestações de energia (Guamá, Miramar Equatorial e Miramar Eletronorte);
- Estações de tratamento e reservatórios de água (ETA Bolonha, EEAB Guamá e Reservatório de São Brás);
- Principais vias de deslocamento das comitivas, como as avenidas Augusto Montenegro, Almirante Barroso, Júlio César, Arthur Bernardes e Pará;
- Águas jurisdicionais: rio Pará, baías de Santo Antônio e Guajará, rio Guamá e afluentes.
Em Altamira, a operação inclui a Usina Hidrelétrica de Belo Monte (UHE), e, em Tucuruí, a Usina Hidrelétrica de Tucuruí (UHE).
O decreto também autoriza o emprego militar em áreas próximas ou consideradas de interesse estratégico, como acessos, viadutos, passarelas e o espaço aéreo relacionado às operações de segurança.
A GLO é um instrumento previsto na Constituição Federal que permite o uso das Forças Armadas — Exército, Marinha e Aeronáutica — em ações de segurança pública em situações excepcionais, quando as forças policiais locais não conseguem preservar ou restabelecer a ordem. Medidas semelhantes já foram adotadas em outros grandes eventos, como a Cúpula do G20, no Rio de Janeiro, em novembro de 2024.
