Presidente da Câmara precisa decidir tramitação do projeto; no Senado, proposta que mira devedores contumazes pode avançar
Este conteúdo foi originalmente publicado em Após viagem com Lula, Hugo volta com análise sobre isenção do IR pendente no site CNN Brasil. Política CNN Brasil
Depois de uma semana fora em viagem, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), retorna ao Brasil com a tarefa de decidir sobre a tramitação do projeto de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5.000 por mês. A proposta foi enviada pelo governo em 18 de março e é prioritária para o Executivo.
Hugo ainda precisa despachar o texto, ou seja, definir os próximos passos da análise na Casa. Caberá a ele decidir se a proposta passará pela análise de comissões e para quais colegiados será encaminhada.
A indicação do relator da medida também envolve o aval de Hugo Motta. A expectativa de governistas é que um nome de um partido de Centro seja destinado para a função. A medida foi enviada pelo governo com “urgência constitucional”, regime que prevê a análise do texto no prazo de 45 dias em cada Casa legislativa.
O presidente da Câmara participou, na última semana, de tour pela Ásia como parte da comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A viagem serviu para consolidar as relações do chefe do Executivo com a cúpula do Congresso. Líderes de partidos de centro também participaram da viagem.
O governo também busca apoio para a chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
A proposta de emenda à Constituição foi elaborada pelo Ministério da Justiça e ainda não foi enviada ao Congresso. Em entrevista à CNN, a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o texto será enviado em abril, após novas discussões com os líderes.
A PEC busca unificar o combate ao crime organizado com ações coordenadas entre a União, estados e municípios. A proposta, no entanto, enfrenta resistência de parte dos governadores, que temem perder autonomia.
Pauta no Senado
No plenário do Senado, há a expectativa de avanço do projeto que cria mecanismos para combater os chamados “devedores contumazes” – contribuintes que não pagam impostos.
A inclusão da proposta na pauta do plenário cabe ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que também retornou ao país depois da viagem ao Japão e ao Vietnã na comitiva de Lula.
O relator do projeto sobre o devedor contumaz, senador Efraim Filho (União-PB), afirmou que apresentará uma nova versão do seu parecer nesta semana.
“Se tem uma relação inicial de 1.200 empresas nesse sentido devem mais de R$ 200 bilhões em tributos. É algo que tem realmente gerado problemas para a nossa economia. A ideia é tirar essas empresas do mercado”, disse o relator.
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relator do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), deve ler na quarta-feira (2) o seu plano de trabalho para o debate da proposta. O texto, que já passou pela Câmara, cria o Comitê Gestor que vai gerir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Outro projeto que deve ser debatido na comissão é o do novo Código Eleitoral. O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou, na semana passada, a quarta versão do seu relatório. Ele espera ler o seu parecer na reunião da CCJ.
A intenção da proposta é reunir, em uma única norma, a legislação eleitoral e partidária do país. O texto trata, entre outros pontos, sobre regras para partidos políticos e federações; a atuação dos tribunais regionais eleitorais e dos juízes eleitorais; o sistema eleitoral; a propaganda política; e os crimes eleitorais, inclusive a divulgação de “fake news”.
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