Governo abriu, nesta sexta (11), prazo para ressarcimento dos descontos indevidos de aposentados e pensionistas Política, -agencia-cnn-, INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Luiz Inácio Lula da Silva CNN Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira (11), em vídeo publicado nas redes sociais, que a aposentadoria é um “direito sagrado” e que os responsáveis pela fraude que causou descontos indevidos em benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) serão julgados e responsabilizados.
“A Polícia Federal está investigando e os responsáveis pelos prejuízos aos aposentados serão julgados e punidos. Afinal, aposentadoria é um direito sagrado”, afirmou o presidente.
Durante o pronunciamento, o presidente também atribuiu a origem das fraudes a gestões anteriores.
“Você que é aposentado ou pensionista e teve descontos indevidos na sua aposentadoria pelas quadrilhas montadas em governos passados, o nosso governo convida, a partir de hoje, a aderir ao acordo firmado entre o Ministério Público, a Defensoria Pública da União, a OAB e homologado pelo STF”, afirmou.
Lula também reiterou que o acordo firmado pelo governo garante o ressarcimento integral dos valores descontados, com correção pela inflação.
Adesão ao acordo
Aposentados e pensionistas prejudicados pela cobrança indevida já podem aderir ao plano de ressarcimento a partir desta sexta-feira (11). Os pagamentos começam em 24 de julho, com lotes diários de até 100 mil beneficiários, em ordem cronológica de adesão. O valor será pago em parcela única.
A adesão pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. Não é necessário apresentar documentos adicionais e a adesão é gratuita.
Segundo o governo, têm direito ao ressarcimento os beneficiários que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025, mesmo sem recorrer à Justiça.
Até o momento, o INSS recebeu 3,8 milhões de contestações. Desses, 3 milhões (81%) não tiveram resposta por parte das entidades responsáveis pelas cobranças. Esses casos estão contemplados no acordo.
Já os beneficiários que obtiveram resposta das entidades continuam com seus casos em análise e não serão incluídos no cronograma imediato de pagamento.
Quem ingressou com ação judicial, mas ainda não recebeu os valores, também pode optar pelo acordo administrativo, mas deverá desistir do processo. Nesses casos, o INSS pagará 5% de honorários advocatícios para ações individuais ajuizadas até 23 de abril de 2025.
