Fundações argumentam que taxas cobradas pela Apple para aplicativos de terceiros na App Store são excessivas Negócios, Antitruste, Apple CNN Brasil
A Apple pode ser processada em um tribunal holandês por danos antitruste, de acordo com uma decisão do mais alto tribunal da Europa nesta terça-feira (2).
Duas fundações buscam indenizações que podem chegar a centenas de milhões de euros para usuários afetados pela suposta conduta da fabricante do iPhone em relação à App Store.
O caso chegou ao Tribunal de Justiça da União Europeia, com sede em Luxemburgo, após um tribunal holandês solicitar orientação sobre pedidos de indenização apresentados pelas fundações Right to Consumer Justice e App Stores Claims.
“Com base nas informações disponíveis, na petição inicial, o dano sofrido por sete milhões de usuários de iPhone e sete milhões de usuários de iPad foi estimado em cerca de 637 milhões de euros (incluindo juros legais)”, declarou o advogado Rogier Meijer, de Hausfeld, que representa a App Stores Claims.
Ele afirmou que uma audiência sobre o caso provavelmente ocorrerá em um tribunal holandês no final do primeiro trimestre de 2026.
Fundações alegam que taxas da Apple para alguns aplicativos são excessivas
As fundações argumentam que as taxas cobradas pela Apple para aplicativos de terceiros na App Store são excessivas, prejudicam os usuários e configuram abuso ilegal de posição dominante. Desenvolvedores de aplicativos que utilizam o sistema de pagamento integrado da Apple pagam comissões de até 30%.
A gigante americana de tecnologia afirmou que um tribunal holandês não tem jurisdição, pois o suposto dano não ocorreu na Holanda.
O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) rejeitou os argumentos, afirmando que a App Store em questão foi projetada especificamente para o mercado holandês e utiliza o idioma holandês para oferecer aplicativos à venda para usuários que possuem um ID Apple associado à Holanda, independentemente de onde estejam localizados.
“O dano supostamente sofrido quando as compras são feitas nesse espaço virtual pode, portanto, ocorrer nesse território, independentemente do local onde os usuários em questão estavam no momento da compra”, disseram os juízes.
“O tribunal holandês, portanto, tem jurisdição internacional e territorial”, concluíram.
A Apple se recusou a comentar a decisão.
Além disso, a Apple estaria tentando bloquear processos antitruste na Índia, contestando uma lei que permite que as penalidades sejam calculadas com base no faturamento global, afirmou o órgão regulador da concorrência do país, aumentando as tensões entre Nova Déli e a gigante americana de tecnologia.
