A expectativa de avanço na próxima semana da MP 1303/25, que traz alternativas ao aumento do IOF, foi frustrada com o adiamento da apresentação do parecer, confirmada ao JOTA pelo relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Segundo ele, ainda existem pontos pendentes de negociação com as lideranças, o que jogará a apresentação para o dia 23 de setembro.
No entanto, a tendência é que a isenção das debêntures incentivadas permaneça no texto – ponto que, segundo o relator, há consenso. O JOTA mostrou, também, que o novo texto deve trazer ajustes nas novas regras de compensação tributária propostas pela Receita, medida que possui maior potencial arrecadatório.
O governo corre contra o tempo para aprovar o texto antes que a medida perca a validade, no dia 8 de outubro. O texto tramita na comissão mista, composta por deputados e senadores. Depois, dentro do período, ainda precisa passar pela análise da Câmara e do Senado. A tendência, adiantada pelo JOTA, é que o texto seja desidratado.
Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas
A MP unifica as alíquotas de Imposto de Renda para investimentos financeiros em 17,5% e passa a tributar em 5% produtos financeiros isentos, como as Letras de Créditos Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA) – pontos que ainda estão em negociação. Também eleva de 15% para 20% a alíquota dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) e de 12% para 18% a tributação sobre o faturamento das bets. Com isso, a medida terá impacto de R$ 20 bilhões, sendo R$ 10 bilhões já em 2025.
Além disso, a MP limita a compensação tributária fechando brechas para quem compensa sem ter um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) recolhido ou relativo a benefício estranho à empresa.
