A apresentação do relatório do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, o projeto de lei complementar 108/24, será adiada. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou ao JOTA que será necessário “tentar mais uma rodada de entendimento” – solicitada, inclusive, pelo próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Com isso, o novo texto só deve avançar após o recesso parlamentar, em agosto.
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A expectativa inicial era que o relatório fosse aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado ainda neste semestre. Esse cenário, no entanto, ficou inviável em meio ao impasse a respeito da composição do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O governo aposta em Braga para ser o mediador de um acordo entre a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).
O principal motivo de dissenso entre as duas entidades está em como será feita a eleição para composição do conselho, que terá 54 membros remunerados (27 indicados pelos governos dos estados e do Distrito Federal e outros 27 eleitos para representar os municípios). No caso dos municípios, haverá duas chapas, uma com 14 titulares e outra com 13.
De um lado, a FNP defende que já houve um acordo que prevê que a primeira chapa ficará com a confederação e a segunda com a frente. No entanto, a CNM alega que esse acordo nunca existiu e diz ser possível lançar representantes nas duas modalidades. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), chegou a sair em defesa dos prefeitos no mês passado, após uma audiência pública marcada por um clima de tensão.
Para ele, é preciso cautela. “Aprovado o texto no Senado, não têm mais oportunidade de fazer nenhum conserto. Ou fica com o [texto] da Câmara ou com o do Senado”, disse. Isso porque o regimento do Congresso determina que, para um PLP, a palavra final é da Casa de origem, que no caso em questão é a Câmara.
