A seis meses do início da transição da reforma tributária, em janeiro de 2026, os pontos que precisam de definição, regulamentação e esclarecimento por parte do Congresso e do governo ainda trazem insegurança. Não faltam alertas de que as empresas deveriam estar com a preparação avançada – e de que quem esperar demais para planejar a reestruturação fiscal vai enfrentar mais custos e riscos.
“Quem não se preparou já está atrasado” afirmou o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, na última semana, em um evento na Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro). Nesse momento crítico, o JOTA fez um balanço do cenário pré-transição: quais dúvidas persistem, quão desenvolvidos estão os sistemas para a transição e como está a preparação do setor privado para os desafios operacionais cada vez mais próximos.
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Do ponto de vista macroeconômico, as pendências normativas e institucionais dificultam prever o impacto da reforma nos próximos anos, afirma o economista Marcus Pestana, presidente da Instituição Fiscal Independente (IFI). O órgão tem trabalhado com uma estimativa de 0,2% de impacto positivo causado pela reforma tributária no PIB potencial em seus relatórios de acompanhamento fiscal. “É uma estimativa provisória até que tenhamos mais elementos. Esse é um daqueles casos em que vamos aprender a nadar nadando. Só a própria realidade vai dar a dimensão dos impactos”.
A Emenda Constitucional 132/2023, que instituiu a reforma, prevê uma transição gradual para o novo sistema tributário, começando em 2026 com o “teste” da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que terá alíquota de 0,9%, e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cuja alíquota será de 0,1%, compensáveis com PIS e Cofins. Esse recolhimento pode ser dispensado se o contribuinte cumprir as obrigações acessórias – ou seja, o mais importante será a discriminação dos tributos na documentação fiscal.
Para desenvolver a parte técnica necessária, o governo começou nesta terça-feira (1/7) o projeto-piloto da CBS, criado pela Receita Federal e pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). O projeto terá participação limitada a 500 empresas para testar os sistemas necessários para o recolhimento da CBS. Neste primeiro momento, 50 contribuintes participarão, porém há previsão de novas fases futuramente, com a possibilidade de entrada de mais companhias.
A cobrança da alíquota definitiva da CBS começa em 2027, ano em que serão extintos o PIS e a Cofins. Ainda não se sabe, porém, a alíquota exata.
Em 2027 também está previsto o início da cobrança do Imposto Seletivo (IS), o fim do IOF e a redução a zero do IPI sobre todos os produtos, com exceção dos industrializados na Zona Franca de Manaus (5% do total). Entre 2029 e 2032, o ICMS e o ISS serão gradualmente substituídos pelo IBS e o processo de transição chega ao fim em 2033, com a extinção dos tributos.
O JOTA preparou um relatório especial que aborda: o que já foi feito e o que falta fazer na regulamentação da reforma; os principais desafios, dúvidas e riscos para as empresas; o cenário atual do split payment; como o setor privado está se preparando e mais.
