O Departamento de Tesouro dos Estados Unidos informou nesta quarta-feira (30/7) que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi sancionado com a Lei Magnitsky por “usar seu cargo para autorizar prisões preventivas arbitrárias e limitar a liberdade de expressão”. Ele é acusado também de “promover campanha ilegal de censura contra cidadãos americanos”.
Informações direto ao ponto sobre o que realmente importa: assine gratuitamente a JOTA Principal, a nova newsletter do JOTA
Em nota, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que Moraes “é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — incluindo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”.
“Moraes assumiu para si o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos EUA e do Brasil”, disse. “A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará responsabilizando aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, completou.
Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email
O texto divulgado pelo governo americano para justificar a aplicação da Lei Magnitsky afirma que Moraes foi nomeado para o STF em 2017 e que, desde então, tornou-se uma das figuras mais poderosas do Brasil, exercendo uma autoridade imensa por meio da supervisão de investigações amplas conduzidas pelo STF.
“Moraes investigou, processou e reprimiu pessoas que se manifestaram por meio de discursos protegidos pela Constituição dos Estados Unidos, submetendo repetidamente as vítimas a longas prisões preventivas sem apresentação de acusações. Por meio de suas ações como ministro do STF, De Moraes minou os direitos à liberdade de expressão de brasileiros e norte-americanos. Em um caso notório, De Moraes prendeu arbitrariamente um jornalista por mais de um ano, como retaliação pelo exercício da liberdade de expressão”, diz o comunicado divulgado pelo governo americano.
O governo de Donald Trump afirma que Moraes “tem como alvos políticos da oposição, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro; jornalistas; jornais; plataformas de redes sociais dos EUA; e outras empresas norte-americanas e internacionais. Jornalistas e cidadãos dos Estados Unidos não foram poupados do alcance extraterritorial de De Moraes”.
A lista do governo americano continua: “ele impôs prisões preventivas e emitiu uma série de mandados de prisão preventiva contra jornalistas e usuários de redes sociais, alguns dos quais estão baseados nos Estados Unidos. Também emitiu ordens diretamente a empresas de redes sociais dos EUA para bloquear ou remover centenas de contas — muitas vezes pertencentes a seus críticos e a outros críticos do governo brasileiro, incluindo cidadãos norte-americanos. De Moraes congelou bens e revogou passaportes de seus críticos; baniu contas nas redes sociais; e ordenou à Polícia Federal que invadisse as casas desses críticos, apreendesse seus pertences e garantisse sua prisão preventiva”.
Por fim, o governo americano afirma que Moraes está sendo sancionado com base na Ordem Executiva 13818 por “ser uma pessoa estrangeira responsável por, cúmplice de, ou envolvida direta ou indiretamente em graves abusos contra os direitos humanos”.
