Pelo texto, enviado pelo prefeito Ricardo Nunes, ciclovias e centros esportivos municipais entram no Plano Municipal de Desestatização
Este conteúdo foi originalmente publicado em Avança na Câmara de SP projeto que aumenta possibilidade de concessões no site CNN Brasil. Política, Câmara Municipal de São Paulo, Ricardo Nunes, São Paulo (capital) CNN Brasil
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeira votação, nesta terça-feira (10), um projeto de lei que permite a concessão à iniciativa privada de ciclovias e centros esportivos públicos.
Foram 33 votos a favor a 13 contrários.
O projeto foi enviado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) e altera o Plano Municipal de Desestatização. A proposição ainda depende de aprovação em segunda votação — ainda sem prazo para ocorrer — para, só então, ir para sanção.
Locais voltados ao “estímulo, criação ou fortalecimento de iniciativas de economia criativa e de diversidade cultural, intelectual, histórica, lazer ou turística na cidade” também poderão ser alvos de privatizações por parte do Poder Público.
Atualmente, o Plano Municipal de Desestatização já prevê a possibilidade de cessão para a iniciativa privada de, por exemplo, parques, espaços gastronômicos em equipamentos culturais e o Autódromo de Interlagos — que, por ora, segue sobre controle do Estado.
Em justificativa enviada junto ao projeto, Nunes disse que a mudança “abre espaço para o avanço e expansão da forma de parceria com a iniciativa privada”.
“A concessão destes bens públicos tem potencial para promover melhorias da ambiência urbana, acessibilidade, zeladoria e segurança destes espaços públicos; combater a subutilização destes espaços públicos e, consequentemente, incrementar seu potencial de uso para as mais diversas atividades; [e] fomentar o crescente fenômeno de ocupação dos espaços públicos, já experimentado por São Paulo e por outras cidades globais”, acrescentou Nunes no texto.
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