Presidente do STF destacou que proposta poderia prejudicar investigações de crimes graves, incluindo casos de estupro e homicídio Política, -agencia-cnn-, -transcricao-de-videos-, Crime, Luís Roberto Barroso, politica, STF (Supremo Tribunal Federal) CNN Brasil
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, manifestou em entrevista à CNN forte oposição à PEC da Blindagem, classificando a proposta como um “retrocesso grave” para o sistema judicial brasileiro. A medida em questão visa estabelecer prerrogativas ao Congresso para barrar a abertura de ações penais contra parlamentares.
Barroso relembrou sua experiência como membro do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, onde recebia denúncias graves envolvendo parlamentares. “Nós recebíamos denúncias de casos de estupros, de casos de homicídio praticados por parlamentares”, revelou.
Histórico e mudanças constitucionais
O texto original da Constituição de 1988 exigia prévia licença da Casa Legislativa para a instalação de ação penal contra parlamentar. Barroso destacou que, naquela época, as licenças raramente eram concedidas, tanto no âmbito federal quanto estadual, deixando vítimas e familiares sem acesso à justiça.
A mudança posterior na legislação, apoiada pela sociedade civil, estabeleceu um sistema mais equilibrado. Atualmente, o Congresso mantém o poder de sustar processos caso identifique perseguição política, uma medida que Barroso considera razoável.
Barroso enfatizou a importância de manter o equilíbrio entre a proteção da atividade política e o combate à impunidade. “É muito importante não criminalizar a política, mas também não politizar o crime”, alertou, manifestando satisfação com a crescente demanda da sociedade civil por maior integridade no gasto público.
