O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, se reuniu com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, para discutir o orçamento do Judiciário na tarde desta quinta-feira (10/4). A ministra está em fase de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Durante a sessão, Barroso disse que reafirmou à Tebet “o absoluto compromisso do Judiciário federal com a responsabilidade fiscal e com a preservação dos limites do arcabouço fiscal”. No entanto, segundo o presidente do tribunal, os dois discutiram detalhes importantes que envolvem desde a segurança do tribunal até questões de custeio em geral.
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Em nota, o STF informou que “a proposta encaminhada para a LOA, aprovada pelo colegiado e que respeita integralmente o arcabouço fiscal, prevê as despesas de custeio e investimentos, além da contribuição patronal previdenciária”. Ainda explica que uma vez aprovado pelo Legislativo, o STF tem autonomia para executar o orçamento de acordo com suas necessidades.
O Judiciário vem sendo alvo de críticas pelos altos salários e penduricalhos oferecidos à magistratura, o que tem levado a remunerações acima do teto legal (R$ 46,3 mil). Recentemente, uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) liberou o pagamento retroativo de penduricalhos a magistrados do Sergipe, com possibilidade de recebimento mensal extra até o limite do teto atual. A decisão vale apenas para o Sergipe mas abre precedentes para outros tribunais.
