Para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, a circulação sem filtros de informações, ocasionada pelo avanço das plataformas digitais, gerou um “ambiente deteriorado” de divulgação de ódio e desinformação. Segundo o magistrado, o cenário exige a regulamentação das plataformas “para neutralizar os incentivos à perversidade”. “Para proteger a liberdade e impedir que o mundo desabe em um abismo de incivilidade, de grosserias, de ódio, de agressividade.”
A avaliação foi feita na segunda-feira (7/4), durante participação do ministro na mesa de abertura da quarta edição do Congresso Internacional de Direito Tributário do Instituto de Aplicação do Tributo (IAT). O evento, que tem o ministro Barroso como professor homenageado, ocorre entre 7 e 9 de abril em Trancoso (BA).
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Barroso, que também preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) citou três problemas associados ao avanço das plataformas. Além da circulação de desinformação, o ministro acredita que há uma “tribalização da vida”. “A inteligência artificial direciona a cada usuário das redes sociais apenas as informações, notícias, ideias e anúncios que correspondem aos seus interesses, que correspondem à sua navegação prévia, que confirmam aquilo que eles já achavam. Cria, portanto, um viés de confirmação”, disse.
O ministro também destacou como ponto negativo associado ao avanço das plataformas digitais a crise do modelo de negócios da imprensa tradicional. Isso porque, hoje, o ódio e a mentira trazem mais engajamento, e, portanto, mais receita. “A mentira é usada como uma estratégia de construção de discursos e de defesa de pontos de vista. Não há vida civilizada que possa conviver com a mentira institucionalizada”, afirmou.
Barroso também defendeu a regulamentação da inteligência artificial, apesar de pontuar que a velocidade de transformação nessa área representa uma dificuldade.
Para ele, o desenvolvimento da inteligência artificial é tão importante quanto invenção da roda, da escrita, da eletricidade ou dos antibióticos e vacinas. Há, porém, o outro lado da moeda. “Os riscos são imensos, e nós não podemos desconsiderá-los. Riscos do uso bélico, das perdas no mercado trabalho, massificação da desinformação, violação da privacidade, discriminação algorítmica e a singularidade, que é o temor de que as máquinas assumam o controle. Porque se elas desenvolverem consciência e vontade própria vão assumir o controle”, pontuou.
Reforma tributária
Barroso também teceu comentários sobre a reforma tributária. Para o magistrado, as alterações acabarão com as disputas sobre a natureza das operações, se envolvendo bens ou serviços. Antes, a definição era relevante para definir se incidiria o ICMS ou o ISS, tributos que serão extintos.
O magistrado salientou como ponto positivo a mudança no local da tributação, que sai da origem e vai para o destino. Para ele, a alteração “vai trazer simplificações no mundo da economia digital, inclusive desincentivando a busca de paraísos fiscais”.
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Por fim, elogiou o split payment, sistema que permitirá a segregação dos valores devidos de tributos no momento da liquidação financeira da operação. Para ele, a inovação “vai resolver muitos problemas de segurança, de sonegação e de competição desigual”.
IAT
O congresso começou na segunda-feira com a fala do presidente do IAT, Tácio Lacerda Gama, que destacou o crescimento do evento e do instituto. “Para onde estamos indo? Buscaremos cada vez mais cultivar os valores que justificaram a nossa fundação: pensar o Brasil, conceber projetos, influenciar políticas setoriais, formar pessoas, agregar pessoas e contribuir para o debate nacional de uma maneira cada vez mais atuante”, disse.
*A reportagem viajou a Trancoso a convite do IAT.
