Câmara aprovou, na quarta-feira (7), suspensão da ação penal contra o deputado, que é réu no âmbito da suposta tentativa golpista
Este conteúdo foi originalmente publicado em Barroso determina que Zanin analise suspensão de ação contra Ramagem no site CNN Brasil. Política, -agencia-cnn-, Alexandre Ramagem, Câmara dos Deputados, STF (Supremo Tribunal Federal) CNN Brasil
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, encaminhou para o ministro Cristiano Zanin a decisão da Câmara dos Deputados para suspender a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) no âmbito do suposto plano de golpe de Estado.
Barroso entendeu que como a ação penal está em julgamento na Primeira Turma do Supremo, então é dever do presidente da Turma, Zanin, analisar e decidir como proceder.
A suspensão da ação penal na Câmara foi votada na quarta-feira (7), com aprovação de 315 votos, com 143 vencidos. O pedido foi protocolado pelo PL, partido de Ramagem e do ex-presidente Jair Bolsonaro, que é réu no STF no mesmo caso.
Anteriormente, Zanin já havia manifestado que a Casa não poderia anular integralmente o processo contra Ramagem.
A suspensão só poderia atingir duas das cinco acusações contra o parlamentar: as que investigam crimes que teriam ocorrido após a diplomação – como estabelece a Constituição para a suspensão da ação penal.
Ramagem foi diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo de Jair Bolsonaro (PL). Ele é o único parlamentar que é réu no processo de suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Ele foi indicado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como um dos integrantes do “núcleo crucial” da trama.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Barroso determina que Zanin analise suspensão de ação contra Ramagem no site CNN Brasil.
