O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou a líderes do Judiciário latino-americano que o Brasil enfrenta três criminalidades: a comum, como roubo e estupro; a organizada, com tráfico, milícias e mineração ilegal na Amazônia e a institucional, vista nos desvios do dinheiro público e presença do crime organizado no Estado.
A declaração ocorreu na abertura do Encontro de Presidentes de Tribunais Constitucionais da América Latina, que ocorre em Brasília, na sede Supremo, na tarde desta segunda-feira (5/5). O encontro segue até terça-feira (6/5), com debates entre as autoridades judiciais sobre temas como segurança pública, crime organizado, novas tecnologias e democracia.
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Em sua fala de abertura, Barroso destacou a importância do encontro e destacou que alguns problemas exigem soluções transnacionais. “É raro que as lideranças latino-americanas se encontrem para discutir e conversar sobre problemas comuns”, afirmou.
O magistrado destacou que a violência é a segunda maior preocupação dos brasileiros, atrás apenas de economia e saúde, que empatam em primeiro lugar. Disse que o Brasil tem 35 mil homicídios dolosos por ano – o que corresponde a 10% dos homicídios do mundo.
Aos colegas de outras cortes constitucionais, Barroso citou a solução trazida da ADPF das Favelas. Para ele, a decisão tem duas linhas importantes: diminuir a letalidade policial e reconhecer que “matar gente pobre não pode ser política de segurança pública” e o plano para reocupação das áreas da criminalidade– passando para a Polícia Federal o papel de mapear a criminalidade organizada. Em sua avaliação, áreas inteiras tomadas por crime organizado são um grave atentado aos direitos humanos.
“Nós todos aqui, países da América Latina, temos um destino comum e, portanto, precisamos ser capazes de traçá-lo adequadamente”, afirmou.
Desinformação
Barroso também falou sobre as consequências negativas da internet na esfera pública e para a democracia. Para ele, a internet democratizou o acesso ao conhecimento, mas, ao mesmo tempo, trouxe problemas como o enfraquecimento da imprensa tradicional e o crescimento da intolerância, da desinformação, do discurso de ódio e das teorias conspiratórias.
Segundo Barroso, a universalização dos computadores trouxe “muitos proveitos” e “ajudou a democratizar o acesso ao conhecimento”. Ele também ressaltou que a Justiça brasileira utiliza-se de inteligência artificial e está quase 100% digitalizada.
Contudo, avaliou que o avanço digital gerou uma série de consequências negativas. Uma delas foi o enfraquecimento da imprensa tradicional, que, segundo ele, fazia um controle editorial mínimo do que chegava ao espaço público.
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Agora, para o ministro, as questões chegam ao espaço público sem nenhum tipo de filtro, o que abriu “as avenidas para a desinformação, o discurso de ódio e teorias conspiratórias”, criando um “abismo de incivilidade movido a ódios e mentiras”.
Barroso chamou a segunda consequência negativa como “tribalização da vida”. Segundo ele, os programas de inteligência artificial direcionam ao usuário anúncios e conteúdos de interesse. Assim, por meio do viés de confirmação, na avaliação do ministro, as pessoas vão ficando mais convencidas de suas próprias razões, crenças, pois não são expostas a visões contrapropostas. O que aumenta a intolerância ao diferente. “Da intolerância à violência o passo é relativamente pequeno”, salientou.
A terceira consequência negativa, na visão de Barroso, é que a internet e o enfraquecimento da imprensa, levou as tribos a criarem as suas próprias narrativas e passou a ser a verdade daquele grupo, gerando uma série de crenças que não correspondem aos fatos. “Temos que fazer com que mentir volte a ser errado de novo”, reforçou.
Participam do encontro presidentes e magistrados dos Tribunais Constitucionais da Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Equador, Guatemala, Honduras, México, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai.
