O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse na abertura da sessão desta quarta-feira (17/9) que as sanções impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao Brasil são injustas pois a ação penal que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados cumpriu a legislação e foi baseada em provas e não existiu nenhum tipo de “caça às bruxas” – termo usado pelo presidente norte-americano ao se referir ao processo brasileiro. Barroso clamou pelo diálogo.
“Nesse contexto, é simplesmente injusto punir o país, seus trabalhadores e suas empresas por uma decisão amplamente baseada em provas, comprometendo suas empresas e seus trabalhadores”, argumentou. “Também é injusto punir ministros que com coragem e independência cumpriram o seu papel. No Brasil, a quase totalidade da sociedade reconhece que houve uma tentativa de golpe e que é importante julgar seus responsáveis”, acrescentou.
Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas
Barroso afirmou ainda que nenhuma decisão do Supremo tem pretensão de alcance extraterritorial. “Nós só cuidamos do nosso jardim”, afirmou. Defendeu também que no Brasil, inexiste censura. “Justamente ao contrário, vigora a mais plena liberdade de expressão”. Sobre as contestadas remoções de conteúdo por grupos bolsonaristas, Barroso justificou que as postagens retiradas eram criminosas.
“As remoções de conteúdo, segundo mais de uma vez explicou o ministro Alexandre de Moraes, se referiam a crimes, crimes de ameaça, não crimes de opinião. O exemplo mais emblemático era o da postagem que fornecia o endereço do delegado que conduzia determinado inquérito, com o nome de sua mulher e de seus filhos e convocava as pessoas para irem hostilizá-lo e ameaçá-lo. Isso não é liberdade de expressão em parte alguma do mundo”.
O presidente do STF defendeu a condução do processo na 1ª Turma e voltou a falar que inexiste perseguição política. “Tudo o que foi feito baseou-se em provas, evidências exibidas publicamente”. Entre as provas, Barroso lembrou da existência de um plano para assassinar o presidente eleito, o vice-presidente e um ministro do Supremo. “Prova documental e autoria confessada”, disse e emendou: “era um ‘pensamento digitalizado’, mas que existiu e foi impresso diversas vezes”, complementou. A expressão “pensamento digitalizado” foi usada pelo general kid preto, Mário Fernandes, durante o seu interrogatório.
Inscreva-se no canal de notícias do JOTA no WhatsApp e fique por dentro das principais discussões do país!
O presidente também se referiu à existência de um decreto de implantação do estado de exceção, a ordem para mudar o relatório das Forças Armadas que constatou a inexistência de fraude nas urnas e o incentivo governamental a acampamentos em portas de quartéis militares pedindo golpe de Estado.
Barroso contou suas relações pessoais com os Estados Unidos, como sua formação acadêmica e colaboração em universidades norte-americanas e concluiu chamando para o diálogo e à compreensão, “pelo bem dos nossos países, de uma longa amizade e da justiça”.
