Lei não dá aos presidentes autoridade explícita para revogar a ação e colocar as águas federais de volta ao desenvolvimento, gerando dificuldades para Trump
Este conteúdo foi originalmente publicado em Biden proibirá novas explorações de petróleo em grandes áreas de águas dos EUA, diz Bloomberg no site CNN Brasil. Macroeconomia, CNN Brasil Money, Donald Trump, Joe Biden, Petróleo CNN Brasil
O presidente Joe Biden deve proibir permanentemente o desenvolvimento futuro de petróleo e gás offshore em partes dos oceanos Atlântico e Pacífico, o que pode gerar dificuldades de ser desfeito pelo novo governo Trump.
A ordem executiva planejada por Biden fará uso da Lei das Terras da Plataforma Continental Exterior de 1953, uma regulamentação que dá aos presidentes ampla autoridade para retirar águas federais de futuros arrendamentos e desenvolvimentos de petróleo e gás, de acordo com uma fonte do governo familiarizada com os planos.
A lei não dá aos presidentes autoridade explícita para revogar a ação e colocar as águas federais de volta ao desenvolvimento, o que significa que o presidente eleito Donald Trump, teria que fazer com que o Congresso a alterasse antes que ele pudesse reverter a decisão de Biden.
À medida que a presidência de Biden se aproxima do fim, grupos ambientais e climáticos têm defendido que ele retire áreas do Golfo do México Oriental, bem como outras partes dos oceanos Atlântico e Pacífico – dando às áreas proteções permanentes contra futuras perfurações. A medida protegeria contra futuros derramamentos de óleo e adicionaria mais poluição que aquece o planeta a partir de combustíveis fósseis à atmosfera.
“Esperamos que faça parte de uma área muito vasta”, disse o diretor de campanha da Oceana, Joseph Gordon, à CNN, acrescentando que as ações de Biden “iriam estender e tornar permanentes essas proteções”.
Apesar de uma postura amigável em relação à indústria de petróleo e gás, Trump também se moveu para proibir a perfuração offshore enquanto presidente.
Depois de propor uma grande expansão na perfuração offshore no início de seu primeiro mandato, Trump estendeu em 2020 a proibição de futuras perfurações de petróleo no Golfo Oriental e a expandiu para incluir as costas atlânticas de três estados: Flórida, Geórgia e Carolina do Sul.
“Todos os presidentes deste século reconheceram que algumas áreas do oceano são muito arriscadas ou muito sensíveis para perfuração”, disse o vice-presidente de litígios para terras, vida selvagem e oceanos da Earthjustice, Drew Caputo, em uma declaração.
A Casa Branca se recusou a comentar. A ação de Biden foi relatada pela primeira vez pela Bloomberg.
Analistas de energia disseram à CNN que a medida não fará muita diferença na produção de petróleo dos EUA, que estabeleceu novos recordes no governo Biden.
“Não é particularmente consequente para a exploração e produção dos EUA daqui para frente”, disse Tom Kloza, chefe global de análise de energia do Oil Price Information Service.
Kloza observou que há muitas plataformas offshore existentes bombeando petróleo no Golfo do México e acrescentou que os projetos offshore normalmente levam de 6 a 8 anos para entrar em operação.
“Não vejo isso tendo qualquer impacto real no fornecimento, exportações e importações dos EUA”, acrescentou Kloza.
Ainda assim, o Instituto Americano de Petróleo criticou a decisão de Biden, chamando-a de “abordagem equivocada”.
“Estamos ansiosos para trabalhar com a nova administração para trazer os benefícios que a produção offshore de petróleo e gás natural proporciona aos Estados Unidos por meio de empregos, investimentos e segurança energética doméstica”, afirmou o vice-presidente sênior de política, economia e assuntos regulatórios da API, Dustin Meyer, em um comunicado.
Em um anúncio separado, o governo Biden também deve declarar dois novos monumentos nacionais na Califórnia na próxima semana, conforme destacou uma fonte familiarizada com o planejamento à CNN.
Biden estabelecerá o Monumento Nacional Chuckwalla no sul da Califórnia, perto do Parque Nacional Joshua Tree, e o Monumento Nacional Sáttítla no norte da Califórnia, pontuou a fonte. Tribos nativas têm pressionado ativamente a administração para proteger a terra do desenvolvimento energético.
Até agora, Biden conservou ou expandiu dez monumentos nacionais como presidente.
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