Nas redes sociais, o ex-presidente listou diversas situações, questionando o entendimento do Supremo no foro e suas decisões
Este conteúdo foi originalmente publicado em Bolsonaro ataca “sequência de casuísmos” do STF após sessão sobre denúncia no site CNN Brasil. Política, Jair Bolsonaro, julgamento, STF (Supremo Tribunal Federal) CNN Brasil
Após a primeira sessão do julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra oito pessoas por tentativa de golpe de Estado em 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta terça-feira (25) que o Supremo Tribunal Federal (STF) faz uma “sequência de casuísmos” no caso.
Nas redes sociais, Bolsonaro listou diversas situações, questionando o entendimento do Supremo no foro e suas decisões.
O ex-presidente mencionou que “trata-se da sequência de casuísmos mais escandalosa da história do Judiciário brasileiro: adaptações regimentais e mudanças jurisprudenciais feitas sob medida, com nome, sobrenome e prazo de validade. Com a palavra, juristas, legisladores e todos os que estão enxergando esses absurdos”.
Veja as queixas listadas pelo Bolsonaro:
- “Em dezembro de 2023, o STF alterou seu Regimento Interno para que as ações penais originárias deixassem de ser julgadas pelo plenário e passassem a tramitar nas Turmas.”
- “Agora, há apenas duas semanas do meu julgamento, o STF mudou novamente seu entendimento sobre a prerrogativa de foro, ampliando sua competência para alcançar réus que não exercem mais função pública – contrariando jurisprudência consolidada desde 2018.”
- “No meu caso, a própria acusação afirma que os supostos atos teriam ocorrido durante e em razão do exercício da Presidência da República, o que atrairia não só o foro por prerrogativa de função (segundo eles mesmos!), mas todas as garantias a ele inerentes — incluindo o julgamento pelo plenário, nos termos do art. 5º, I, do Regimento Interno do STF, que estabelece expressamente essa competência quando se trata de crime comum atribuído ao Presidente da República.”
- “Preservar o foro por um motivo ‘carimbado’, mas negar o julgamento pelo órgão competente, é transformar a Constituição e o Regimento em um self-service institucional: escolhe-se o que serve ao objetivo político do momento e descarta-se o que poderia garantir um julgamento minimamente justo.”
- “O Supremo faria isso se o réu fosse outro ex-presidente? O momento ‘conveniente’ dessas alterações mostra que a regra foi criada para mim e, depois de mim, poderão mudar novamente. Pior: quando se tratava do meu opositor, o Supremo anulou tudo justamente dizendo que não foi obedecido o foro competente.”
– Em dezembro de 2023, com a PET 12.100 já em curso, o STF alterou seu Regimento Interno para que as ações penais originárias deixassem de ser julgadas pelo Plenário e passassem a tramitar nas Turmas.
– Agora, há apenas duas semanas do meu julgamento, o STF mudou novamente seu…
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) March 25, 2025
*Sob supervisão de Douglas Porto
Este conteúdo foi originalmente publicado em Bolsonaro ataca “sequência de casuísmos” do STF após sessão sobre denúncia no site CNN Brasil.
