O político do PL foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado Política, Alexandre de Moraes, Golpe de Estado, Jair Bolsonaro, Presidência da República CNN Brasil
Após o STF concluir, nesta terça-feira (25), o processo que determina o início do cumprimento da pena de Jair Bolsonaro (PL), o ex-presidente tornou-se o nono chefe do Executivo brasileiro a ser detido.
Bolsonaro deverá cumprir pena na Superintendência da Polícia Federal, segundo decisão do ministro Alexandre de Moraes. Ele já estava preso preventivamente no local desde sábado (22), após ter violado a tornozeleira eletrônica que ele utilizava.
A prisão preventiva ocorre no âmbito do inquérito que apurou a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) contra o sistema Judiciário. Neste processo, o filho do ex-presidente foi denunciado pela PGR (Procurador-Geral da República).
Já no processo concluído nesta tarde, Bolsonaro é preso no âmbito da investigação da Ação Penal (AP) 2668, em que ele responde pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses em regime fechado.
Além do político do PL, já foram presos, Fernando Collor (sem partido), Michel Temer (MDB), Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Jânio Quadros, Juscelino Kubitschek, Café Filho, Artur Bernardes, Washington Luís e Hermes da Fonseca.
Relembre os casos
Fernando Collor
A prisão de Collor, que presidiu o Brasil entre 1990 e 1992, ocorreu em Maceió, Alagoas, às 4 horas da manhã do dia 24 de abril deste ano, quando estava se deslocando para Brasília, para cumprimento espontâneo da decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Em maio, o Supremo autorizou o ex-presidente a cumprir pena em prisão domiciliar, após a defesa de Collor comprovar que ele sofre de doenças graves, como Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. O benefício foi concedido em caráter humanitário.
Fernando Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de reclusão em regime inicial fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por envolvimento em um esquema de corrupção na BR Distribuidora.
Michel Temer
Presidente da República entre 2016 e 2018, Temer foi preso preventivamente em março de 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro.
A prisão ocorreu âmbito da Operação Descontaminação, que investigou um esquema de corrupção, lavagem de dinheiro, fraudes de licitação e cartel em relação à construção da usina nuclear Angra 3, localizada no Rio de Janeiro.
A ação foi um desdobramento da Lava Jato. Em delação premiada à PF (Polícia Federal), o engenheiro e empresário José Antunes Sobrinho disse que o ex-presidente estaria ciente do pagamento de R$ 1,1 milhão em propina a ele.
Temer foi solto após quatro noites no prédio da Polícia Federal. A decisão da soltura foi do desembargador Antonio Ivan Athié, do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região).
Lula
O presidente Lula foi preso em abril de 2018, também alvo da Lava Jato. Ele foi condenado em 2017 pelo então juiz e hoje senador Sergio Moro, que atuava na 13ª Vara Federal de Curitiba, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP).
De acordo com a decisão da época, Lula teria recebido o imóvel como propina da construtora OAS (atual Grupo Metha) em troca de favorecimento em contratos com a Petrobras, o que o petista nega.
O petista se entregou no Sindicato dos Metalúrgicos, localizado no ABC Paulista, São Paulo. Ele passou 580 dias preso em Curitiba, sendo liberado em novembro de 2019 após decisão do STF.
Jânio Quadros
Presidente em 1961, Jânio Quadros foi preso em 1968, quando já estava afastado da presidência. Ele foi preso por ter desrespeitado uma proibição imposta pelo regime militar sobre pronunciamentos políticos.
Jânio foi confinado em Corumbá (MS), na época situado no estado de Mato Grosso, por 120 dias, conforme portaria assinada pelo então ministro da Justiça, Luís Antônio da Gama e Silva.
Juscelino Kubitschek
À frente do Brasil de 1956 até 1961, Juscelino se tornou um dos articuladores da Frente Ampla, movimento que defendia a redemocratização e a restauração das liberdades políticas.
Com o endurecimento do regime militar após o AI-5, em 1968, JK foi preso por alguns dias, sendo libertado em seguida por motivos de saúde. Embora solto da prisão, permaneceu em regime de prisão domiciliar por mais de um mês.
Café Filho
Café Filho, que presidiu o Brasil entre 1954 e 1955, foi preso em no seu último ano de mandato. Ele havia se afastado do cargo alegando problemas cardíacos, sendo substituído pelo presidente da Câmara, Carlos Luz. Quando surgiram suspeitas de que Luz tentaria impedir a posse de Juscelino Kubitschek, tropas legalistas lideradas pelo general Henrique Teixeira Lott intervieram para garantir a ordem constitucional.
Ao tentar reassumir a Presidência, afirmando estar recuperado, Café Filho foi impedido pelos militares, que o consideraram uma ameaça à posse de JK. Ele foi colocado em prisão domiciliar, permanecendo sob vigilância até o fim do estado de sítio, em dezembro de 1956.
Artur Bernardes
Durante a Revolução Constitucionalista de 1932, Artur Bernardes, que presidiu o Brasil entre 1922 e 1926, tentou promover um levante em Minas Gerais para apoiar o movimento paulista, mas foi preso em Araponga antes de conseguir mobilizar forças suficientes. Após sua captura, foi levado ao Rio de Janeiro sob escolta, sendo desembarcado secretamente no subúrbio de Vigário Geral para evitar atentados. Em seguida, foi conduzido à ilha das Cobras e depois à ilha do Rijo, onde prestou depoimento, assumindo total responsabilidade pelas tentativas de insurreição.
Bernardes permaneceu detido até novembro de 1932, quando foi transferido para o forte do Vigia, aguardando o exílio. Em dezembro, teve seus direitos políticos cassados por três anos, juntamente com outros líderes do movimento. No embarque para o navio Astúrias, sua família sofreu agressões de opositores, e seu filho foi baleado. Chegou a Lisboa no fim de 1932, cumprindo exílio de um ano e meio.
Washington Luís
Washington Luís foi o chefe do Poder Executivo entre 1926 e 1930, mas, neste último ano de mandato, foi deposto, preso e exilado.
Ele foi deposto da Presidência quando faltavam apenas 21 dias para terminar seu mandato. Ficou preso no Forte de Copacabana de 24 de outubro a 20 de novembro de 1930, dia em que, forçado a exilar-se, tomou um navio rumo à Europa com sua esposa e os filhos. Posteriormente, ele cumpriu um exílio de 17 anos, primeiramente em Paris, depois na Suíça e em Portugal.
Hermes da Fonseca
Presidente entre 1910 e 1914, Hermes da Fonseca, que presidia o Clube Militar em 1922, enviou um telegrama à guarnição federal de Pernambuco conclamando os soldados a não reprimirem manifestações populares, em um contexto de grande tensão entre governo e militares. O então presidente da República o convocou para prestar esclarecimentos, e Hermes assumiu a autoria da mensagem.
Por sua posição considerada insubordinada, foi preso em 2 de julho de 1922, tendo inclusive sofrido um ataque cardíaco no momento da detenção. Passou a noite no quartel do 3º Regimento de Infantaria, na Praia Vermelha, sendo liberto no dia seguinte.
