Ex-presidente passa por audiência de custódia neste domingo; ordem para início do cumprimento da pena por plano de golpe pode ser expedida nos próximos dias Política, Jair Bolsonaro CNN Brasil
Após ser preso preventivamente, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve passar por audiência de custódia por videoconferência às 12h deste domingo (23).
O ex-presidente está preso em uma sala da Superintendência da PF (Polícia Federal) no Distrito Federal desde a manhã de sábado (21), por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
A audiência deve ocorrer com a presença da defesa do ex-presidente e de representante do Ministério Público e ser conduzida por um juiz auxiliar do gabinete de Moraes.
Na audiência, Bolsonaro deve ser questionado se teve seus direitos garantidos (como acesso aos advogados), sobre as circunstâncias de sua prisão e acerca de questões relacionadas à sua saúde.
A prisão decretada por Moraes será analisada pela Primeira Turma do STF na segunda-feira (25), em plenário virtual. Os ministros do colegiado vão decidir se referendam — ou não — a decisão.
Cumprimento de pena
Ao decretar a prisão preventiva do ex-presidente, Moraes citou a “proximidade do trânsito em julgado” da ação que terminou por condenar Bolsonaro por liderar o que seria um plano de golpe contra o resultado das eleições de 2022.
Em setembro, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro a uma pena de 27 anos e três meses de prisão. O ex-presidente foi enquadrado como parte do “núcleo crucial” do que seria o plano, junto a outros sete réus.
O prazo para as defesas dos réus condenados apresentarem seus últimos recursos, por meio de embargos de declaração ao acórdão publicado na semana passada, termina na segunda-feira (25).
Embargos de declaração possibilitam à defesa buscar esclarecer pontos do acórdão (decisão judicial consolidada), mas, de maneira geral, não alteram o resultado do julgamento — ou seja: a condenação de Bolsonaro.
Passado esse último recurso, Alexandre de Moraes pode ordenar a execução imediata da pena de Bolsonaro, que está prevista para ser iniciada em regime fechado.
Regime de prisão
A prisão domiciliar revogada — e a prisão preventiva vigente — foram determinadas no âmbito de outro processo, que mira a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) nos Estados Unidos.
Após decretar a prisão preventiva, Moraes julgou prejudicados os pedidos da defesa do ex-presidente para que fosse concedida a Bolsonaro “prisão domiciliar humanitária” no âmbito da ação do plano de golpe.
A prisão domiciliar pode substituir a preventiva quando a pessoa está “extremamente debilitada por motivo de doença grave”, segundo o Código de Processo Penal.
A defesa argumentava no pedido que a ida de Bolsonaro a uma penitenciária significaria um “risco à sua vida”, listando patologias como refluxo gastroesofágico, apneia do sono, câncer de pele e outras.
Na decisão deste sábado, Moraes citou um pedido da PF, de sexta-feira (21) — data anterior ao alerta de suposta violação à tornozeleira de Bolsonaro —, para o ex-presidente ser encaminhado à superintendência do órgão no DF.
A PF argumentou que o local, “seguro e controlado”, serviria para custodiar Bolsonaro “nos poucos dias que restam” até “decisão final” da ação do plano de golpe”, de maneira a “preservar a ordem pública e a segurança de todos”.
Bolsonaro é capitão reformado do Exército, e o Estatuto dos Militares prevê que militares possam cumprir penas em organizações militares, como em quartéis.
Porém, Bolsonaro deve responder na Justiça Militar a um processo (ainda não iniciado, pois depende do trânsito em julgado da ação no STF) que pode levar à cassação de sua patente e suas prerrogativas — incluindo a prisão especial.
