Primeira Turma rejeitou por unanimidade o primeiro embargo apresentado pela defesa do ex-presidente, mas eventual prisão só deve ocorrer após rejeição dos segundos embargos Política, Alexandre de Moraes, Jair Bolsonaro, STF (Supremo Tribunal Federal) CNN Brasil
O STF (Supremo Tribunal Federal) encerrou na noite desta sexta-feira (14) o julgamento dos primeiros recursos de Jair Bolsonaro (PL) e outros seis réus do núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado.
O resultado foi unânime. Os quatro ministros da Primeira Turma concordaram em rejeitar todos os recursos apresentados. Com isso, Bolsonaro e outros réus terão uma última cartada no STF.
Conforme apurou a CNN, o acórdão do julgamento — documento que reúne os votos dos ministros e formaliza o resultado — deve ser publicado até terça-feira (18).
Com a divulgação do documento, abre-se um novo prazo de cinco dias para que as defesas apresentem um segundo recurso, também chamado de embargos de declaração.
Somente após a rejeição do segundo recurso é que é declarado o chamado “trânsito em julgado”, que é quando a condenação se torna definitiva e inicia-se o cumprimento de pena.
Esses segundos recursos também devem ser analisados em um julgamento virtual pelos ministros da Primeira Turma. Outra possibilidade, no entanto, é a negação imediata e monocrática dos recursos pelo ministro relator, Alexandre de Moraes.
O ministro pode considerar que o recurso é meramente protelatório, ou seja, serve apenas para adiar o fim da ação e não apresenta nenhum argumento viável. Nesse caso, uma eventual prisão pode ser decretada sem que haja julgamento. Se esse for o caso, Bolsonaro e outros réus poderiam ser presos ainda neste mês.
Como mostrou a CNN Brasil, a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal já discute preparativos para uma eventual prisão de Bolsonaro.
No início do mês, o órgão solicitou a Moraes que o ex-presidente passe por avaliação médica para verificar se seu estado de saúde é compatível com a estrutura oferecida pelas unidades prisionais de Brasília. O ministro avaliou, porém, que esse não era o momento adequado para a análise do pedido.
Ainda não há definição sobre o local de prisão de Bolsonaro. O Complexo Penitenciário da Papuda é uma das possibilidades. Uma cela especial na sede da PF (Polícia Federal) é outra. De qualquer forma, a defesa deve solicitar prisão domiciliar, alegando idade e condição clínica.
