Governo também anunciou que está em “processo final” para aderir à ação em que acusa Israel de genocídio contra palestinos Política, Faixa de Gaza, Israel, Itamaraty, Mauro Vieira CNN Brasil
O governo brasileiro manifestou nesta terça-feira (23) “profunda indignação” diante da escalada da violência de Israel contra civis palestinos, tanto na Faixa de Gaza, quanto na Cisjordânia.
Em nota anunciada pelo Itamaraty, a pasta denunciou a ocorrência de “graves e sistemáticas violações de Direitos Humanos e do Direito Humanitário”, citando ataques a infraestruturas civis, locais religiosos e instalações da ONU (Organização das Nações Unidas).
Segundo o governo brasileiro, “já não há espaço para ambiguidade moral, nem omissão política” dos episódios ocorridos em Gaza.
“A esses horrores somam-se contínuas violações do Direito Internacional, como a anexação de territórios pela força e a expansão de assentamentos ilegais. A comunidade internacional não pode permanecer inerte diante das atrocidades em curso. O Brasil considera que já não há espaço para ambiguidade moral nem omissão política. A impunidade mina a legalidade internacional e compromete a credibilidade do sistema multilateral”, ressalta o Itamaraty.
A pasta também anunciou que o Brasil está em fase final de entrada na ação em que acusa Israel de genocídio na Corte Internacional de Justiça da ONU. A medida é movida pela África do Sul.
“Finalmente, o governo brasileiro anuncia que está em fase final para submissão de intervenção formal no processo em curso na Corte Internacional de Justiça, movido pela África do Sul com base na Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio”, explica.
“A decisão fundamenta-se no dever dos Estados de cumprir com suas obrigações de Direito Internacional e Direito Internacional Humanitário frente à plausibilidade de que os direitos dos palestinos de proteção contra atos de genocídio estejam sendo irreversivelmente prejudicados, conforme conclusão da Corte Internacional de Justiça, em medidas cautelares anunciadas em 2024”, finaliza.
*Sob supervisão de Douglas Porto
