A proposta brasileira para ampliar a Zona Econômica Exclusiva foi aceita por órgão vinculado à ONU
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A proposta brasileira que reivindicava a expansão da plataforma continental foi aceita, garantindo ao Brasil o direito de explorar uma área marítima de aproximadamente 360.000 km², equivalente ao território da Alemanha.
Nesta quarta-feira (26), a Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC), vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU), aceitou a reivindicação brasileira na região da Margem Equatorial.
Desde 2017, o Brasil busca estabelecer sua Zona Econômica Exclusiva para além das 200 milhas náuticas autorizadas pelas autoridades internacionais.
Agora, o país poderá explorar áreas marítimas que chegam a até 350 milhas náuticas da costa em alguns pontos dessa região. Isso garante o direito de explorar recursos e riquezas presentes no subsolo marinho.
No entanto, isso não significa que o Brasil começará a explorar petróleo imediatamente na região. Até porque, a área em que a Petrobras solicita o aval do Ibama para o início das pesquisas já estava dentro dos limites das 200 milhas náuticas.
A CLPC é um organismo internacional criado pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar para auxiliar os estados costeiros no estabelecimento dos limites exteriores de suas plataformas continentais.
Sua principal função é analisar e decidir sobre as reivindicações dos países para expandir suas áreas de soberania.
As negociações com o órgão, que tem sede em Nova Iorque, são lideradas pela Marinha do Brasil.
Essa conquista não é a primeira para o Brasil no setor. Desde 1989, com o lançamento do Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (LEPLAC), o país busca a expansão.
A proposta divide a margem continental brasileira em três áreas: Região Sul, Margem Equatorial e Margem Oriental/Meridional.
Em março de 2019, a CLPC aprovou a reivindicação para a região sul. Agora, em março de 2025, foi aceita a da Margem Equatorial.
O próximo passo é a análise da proposta para a Margem Oriental.
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