Pacote publicado no Diário Oficial inclui homologações, portarias declaratórias, novos estudos e criação de reservas Brasil, COP30, Demarcação de Terras Indígenas, Povos indígenas, Terras Indígenas CNN Brasil
Em um dos anúncios mais robustos da política indigenista durante a COP30, o governo federal confirmou nesta terça-feira (18) a homologação de quatro terras indígenas, a assinatura de dez portarias declaratórias e a aprovação de seis relatórios de identificação e delimitação.
O pacote, publicado no Diário Oficial da União, responde diretamente às demandas levadas por delegações indígenas à conferência em Belém, que pedem celeridade na regularização fundiária como forma de mitigação dos efeitos da emergência climática.
Segundo especialistas e organizações indígenas, territórios oficialmente reconhecidos estão entre as áreas que mais preservam a biodiversidade, fundamentais para conter o avanço do desmatamento e proteger modos de vida tradicionais.
A maior homologação anunciada é a da Terra Indígena Kaxuyana-Tunayana, com 2,182 milhões de hectares, localizada entre Faro e Oriximiná (PA) e Nhamundá (AM).
O território abriga povos isolados e aldeados Kaxuyana, Tunayana, Kahyana, Katuena, Mawayana, Tikiyana, Xereu-Hixkaryana e Xere-Katuena.
O processo de demarcação se arrastava há mais de dez anos e avançou após um acordo firmado entre a Funai e o Instituto Iepé, durante o Acampamento Terra Livre de 2024.
As outras três homologações ficam no Mato Grosso:
- TI Parecis – 2.170 hectares destinados ao povo Parecis, em Diamantino.
- TI Uirapuru – 21.667 hectares do povo Paresí (Campos de Júlio, Nova Lacerda e Conquista D’Oeste).
- TI Manoki – 250.539 hectares do povo Irantxe-Manoki.
Com as novas homologações, o número total de Terras Indígenas demarcadas desde a criação do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) sobe de 16 para 20.
As dez portarias declaratórias
Na segunda-feira (17), a ministra Sonia Guajajara anunciou que o Ministério da Justiça assinaria dez portarias declaratórias, segunda etapa formal da demarcação.
As portarias contemplam territórios no Norte, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste:
- TI Vista Alegre (AM – Mura)
- TI Tupinambá de Olivença (BA – Tupinambá)
- TI Comexatiba (BA – Pataxó)
- TI Ypoi Triunfo (MS – Guarani)
- TI Sawre Ba’pim (PA – Munduruku)
- TI Pankará da Serra do Arapuá (PE – Pankará)
- TI Sambaqui (PR – Guarani)
- TI Ka’aguy Hovy (SP – Guarani)
- TI Pakurity (SP – Guarani)
- TI Ka’aguy Mirim (SP – Guarani)
A maior parte das portarias está concentrada no Sudeste, com quatro territórios Guarani.
Pacote de entregas da Funai
Durante a conferência, a Funai também anunciou avanços estruturais:
- 6 Relatórios Circunstanciados de Identificação e Delimitação (RCID) com área total de 5.201 hectares.
- 10 portarias para criação de Reservas Indígenas no total de 43.423 hectares.
- 7 Grupos Técnicos (GTs). Os GTs vão realizar estudos multidisciplinares em áreas reivindicadas por povos.
- 1 Portaria de Restrição de Uso referente à TI Tanaru, prorrogada no contexto da ADPF 991.
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