Itamaraty levará posição em reunião ministerial da Organização Mundial do Comércio, instância máxima da entidade, que ocorre em março Macroeconomia, CNN Brasil Money, Itamaraty, negociações, OMC (Organização Mundial do Comércio), tarifas Trump CNN Brasil
O governo brasileiro pretende defender em março, na conferência ministerial da OMC (Organização Mundial do Comércio), a concessão pelos países-membros de um mandato negociador para uma reforma abrangente da entidade até 2028.
O encontro mais importante da OMC ocorre a cada dois anos e será realizado, desta vez, em meio a novas tarifas anunciadas por Donald Trump contra países que exportam para o Irã e contra oito nações europeias que criticam os planos americanos de anexação da Groelândia.
Entre outros pontos, o Brasil deverá ressaltar a necessidade de mudança do sistema de solução de controvérsias, que está inoperante desde 2019, quando os Estados Unidos decidiram não mais indicar juízes para o órgão de apelação.
O Itamaraty também quer regras facilitadas na OMC para que, na ausência de consenso entre seus 166 membros, sejam celebrados acordos plurilaterais — apenas com a assinatura daqueles países que assim desejarem, sem nenhuma obrigatoriedade de adesão para quem não quiser.
Atualmente, na avaliação de Brasília, não é mais factível atingir a unanimidade que permitiu fechar grandes acordos multilaterais no passado — como a Rodada Uruguai, em 1994, que patrocinou a última grande rodada de abertura comercial e deu origem à própria OMC (antes havia apenas um embrião da entidade, o GATT, em funcionamento).
Em tese, acordos plurilaterais já são permitidos. No entanto, o fracasso nas negociações de um novo tratado sobre facilitação de investimentos estrangeiros expôs como países contrários podem bloquear esse tipo de iniciativa.
No caso do acordo sobre investimentos, apoiado pelo Brasil, a oposição da Índia impediu sua conclusão exitosa por mais de 120 países que o discutiam. África do Sul e Turquia também atuaram contra.
O Itamaraty acredita, porém, que não vale tratar desses pontos isoladamente, e sim dentro de um contexto de reforma abrangente do órgão comercial, em que se discuta praticamente uma “refundação” da OMC.
A ideia da diplomacia brasileira é que um mandato negociador seja obtido na conferência ministerial de março, em Yaoundé (Camarões), com prazo de até dois anos para a aprovação dessa reforma abrangente.
A vigência seria até a reunião ministerial seguinte, em 2028, o que é considerado pelo Itamaraty como um bom prazo para negociar a reforma.
Antes da conferência, que reunirá ministros de Comércio de todo o mundo, a União Europeia organizará um encontro preparatório em Bruxelas, nas próximas semanas, em uma tentativa de aproximar posições e reduzir divergências. O Brasil foi convidado e irá.
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