Zerar imposto era uma das medidas a serem cumpridas para adesão a instrumentos obrigatórios do processo de entrada no “clube dos países ricos”
Este conteúdo foi originalmente publicado em Brasil se afasta da OCDE com mudança no IOF, diz associação de câmbio no site CNN Brasil. Macroeconomia, IOF, tributação CNN Brasil
As mudanças implementadas pelo governo federal no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) afastam o Brasil da OCDE (o clube dos países ricos), segundo análise de Márcio Estrela, consultor da Associação Brasileira de Câmbio (Abracam).
“Mantendo o IOF Câmbio acima de 1%, descumpre o compromisso de convergência do Brasil ao benchmark dos Códigos de Liberalização da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico]”, escreveu.
Zerar o IOF é uma das medidas obrigatórias do processo de entrada na OCDE. De acordo com Estrela, a manutenção do imposto gera o que o Fundo Monetário Internacional (FMI) chama de “câmbios múltiplos” — ou seja, situação em que há favorecimento de um tipo de operação financeira em detrimento de outra.
Na prática, o governo encerrou o corte escalonado do IOF Câmbio, adotado em 2022. Um decreto previa reduções de um ponto percentual ao ano até a zerar em 2029. O IOF Câmbio, atualmente em 3,38%, será mantido em 3,5% (era 6,38% em 2022).
Além disso, o Ministério da Fazenda resolveu unificar em 3,5% a alíquota de operações com cartões de crédito e débito internacional, compra de moeda, cartão pré-pago internacional, cheques de viagem para gastos pessoais com a de remessa de recurso para conta do contribuinte brasileiro no exterior.
O novo decreto também elevou de 0% para 3,5% a alíquota para empréstimos externos de curto prazo (era 6% em 2022). Também subiu de 0,38% para 3,5% a alíquota de “operações não especificadas” (0,38% na entrada e 3,5% na saída).
Outra mudança havia sido a elevação de 0% para 3,5% a alíquota para transferências relativas a aplicações de fundos no exterior com finalidade investimento. Esta medida caiu após recuo da pasta, com a redução para 1,1%.
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