Cúpula defende remuneração por propriedade intelectual; Brasil discute regulamentação de inteligência artificial no Congresso Política, BRICS, Governo Lula, Inteligência Artificial CNN Brasil
Os países do Brics encerraram a reunião de cúpula com uma sugestão de que as big techs (Google, Meta e Open AI) paguem direitos autorais a conteúdos que são protegidos durante o treinamento de modelos de inteligência.
Caso as mudanças sejam acatadas, os autores poderão receber por vezes que forem citados e suas obras utilizadas. A medida também pode contemplar o pagamento retroativo das obras.
A proposta chancelada pela cúpula abre espaço para que cada país defina suas próprias regras sobre o uso de dados e criações protegidas, sem depender de marcos impostos pelos controladores dos sistemas que são majoritariamente os Estados Unidos e a União Europeia.
Atualmente, o Brasil é protagonista no mercado de criação de conteúdo digital, ao movimentar quase US$ 800 milhões anualmente, segundo dados da empresa americana Grand View Research. A expectativa é ultrapassar o patamar de US$ 1,9 bilhão até 2030.
À CNN, o advogado e especialista em propriedade intelectual e direito digital Ticiano Gadêlha afirma que a ação “daria chance ao Brasil de ocupar um lugar de destaque nesse novo cenário”.
“O Brasil produz muito conteúdo online como música, jornalismo, vídeos, memes – e precisa transformar essa produção em ativo estratégico. A IA só funciona porque alguém criou algo antes. É justo e tecnicamente possível exigir remuneração por isso”, explicou.
A regulamentação da IA também está em debate no Congresso brasileiro, por meio do PL 2338/2023. O texto menciona princípios como transparência e respeito à autoria, mas, para especialistas, teria um déficit de instrumentos concretos para rastreio do uso de obras e garantia de remuneração aos criadores.
