Parlamentares e Ministério Público questionam acordo de quase R$ 500 milhões firmado com a Organização de Estados Ibero-Americanos (OEI)
Este conteúdo foi originalmente publicado em Bruno Dantas assume relatoria de ações no TCU sobre contrato para COP30 no site CNN Brasil. Política, Bruno Dantas, COP30, Tribunal de Contas da União (TCU) CNN Brasil
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, determinou que todos os processos sobre a contratação Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, Ciência e Cultura (OEI) para a organização da COP30 sejam relatados pelo ministro Bruno Dantas.
Conforme revelado pela CNN, o governo federal fechou um contrato de R$ 478,3 milhões com a OEI para o planejamento da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), que ocorrerá em Belém no mês de novembro.
A CNN apurou que, por se tratar de uma organização internacional, não houve processo licitatório. Com isso, o governo escolheu discricionariamente a OEI para organizar o evento. Após a denúncia feita pela reportagem, o caso se tornou alvo de investigação do TCU. A Corte de Contas foi acionada pelo Ministério Público e por parlamentares da oposição.
Em despacho assinado nesta quarta-feira (12), Vital do Rêgo afirmou que, ao buscar informações sobre fiscalizações do TCU referentes à COP30, foram identificados dois processos que envolvem a OEI.
Um dos processos foi instaurado em janeiro deste ano e questiona “eventual favorecimento da mencionada entidade a partir do aumento da taxa de administração paga pelo governo federal em contratos com organismos internacionais”. O caso já tinha relatoria de Bruno Dantas.
O segundo processo, instaurado no início de março, pede a apuração de “possíveis irregularidades quanto à descentralização do serviço de organização da COP30 em favor da OEI”.
O caso tinha relatoria do ministro Jhonatan de Jesus. No entanto, por haver conexão entre os dois processos, o presidente do TCU decidiu atribuir a relatoria do segundo caso a Bruno Dantas, já que ele é o relator do processo mais antigo.
Vital do Rêgo também determinou que sejam despachados para relatoria de Dantas “os demais processos que porventura já estejam ou venham a ser autuados no tribunal acerca da relação da OEI com o governo federal ou da COP30”.
Entenda
O contrato de R$ 478,3 milhões foi fechado sem licitação pela Secretaria Extraordinária para a COP30, estruturada pela Casa Civil.
Nas redes sociais da OEI, há diversas fotos de dirigentes da organização com autoridades do governo, como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT); a primeira-dama, Janja da Silva; a ministra da Cultura, Margareth Menezes; o ministro da Educação, Camilo Santana; e o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT).
Foi justamente na gestão Lula que houve um salto nos contratos da OEI com o governo federal. Apenas no segundo semestre de 2024, ela obteve R$ 600 milhões em contratos, mais que os R$ 50 milhões obtidos nos governos Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro.
Quando os valores do contrato foram revelados pela CNN, a OEI informou em nota que tem experiência significativa na promoção de programas educativos, culturais e científicos que apoiam os objetivos de conservação e desenvolvimento sustentável.
A organização respondeu ainda que não faz a gestão financeira dos recursos da COP30 no Brasil, mas sim apoia o Estado brasileiro nas ações de planejamento e organização para a realização do evento no país. “A cooperação poderá abranger ações administrativas, organizacionais, culturais, educacionais, científicas e técnico-operacionais”, completou.
Também na semana passada, a Secretaria Extraordinária para a COP30 da Casa Civil informou à CNN que “a OEI foi contratada com base no decreto 11941”, que dispõe sobre a celebração e a implementação de projetos de cooperação com organismos internacionais.
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