Sete redes de postos atuantes nos mercados de revenda de combustíveis e 10 pessoas físicas foram condenadas no processo Macroeconomia, CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), cartel, CNN Brasil Money, Combustíveis, Crime organizado, DF CNN Brasil
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aplicou R$ 150 milhões em multas a sete redes de postos de combustíveis no Distrito Federal e do entorno por formação de cartel. Foram condenadas as redes Gasolline, JB, Auto Shopping, Original, Posto Central, Jobral e Xavante.
Além das empresas, também foram multadas na última quarta-feira (25) 10 pessoas físicas por envolvimento no cartel. As penalidades somam R$ 5 milhões.
Dessa forma, o valor das multas aplicadas é de cerca de R$ 154,6 milhões. Já o processo contra revendedoras e distribuidoras de combustíveis incluídas no polo passivo foi arquivado por insuficiência de provas.
O processo foi instaurado pela Superintendência-Geral do Cade em 2020, a partir de uma denúncia da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
“A investigação teve como base um conjunto robusto de provas, obtidas a partir do acordo firmado com a Rede Cascol e também das buscas, apreensões e escutas telefônicas realizadas durante a Operação Dubai”, diz o Cade, em nota.
Segundo o conselheiro Carlos Jacques, relator do caso, as provas relacionadas aos condenados mostraram que os concorrentes agiram para acordar, fixar e ajustar os preços dos combustíveis no Distrito Federal e entorno.
Para calcular o valor das multas, Jaques considerou o grau de participação de cada envolvido com base na análise das evidências e a aplicação da “regra da corroboração”.
“A missão do Cade é garantir que a competição entre os revendedores se dê no mérito, sem o emprego de acordos anticompetitivos capazes de distorcer o funcionamento do mercado e prejudicar o consumidor final”, disse Jacques.
