Autarquia enviou nota técnica para resposta à investigação dos Estados Unidos; governo Trump fala em “prática desleal” Macroeconomia, CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), CNN Brasil Money, EUA, Investigação, Meta, WhatsApp CNN Brasil
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) afirmou em nota técnica que não há qualquer impedimento para que a big tech Meta “efetue pagamentos via WhatsApp“.
O documento servirá de base para que o MRE (Ministério das Relações Exteriores) elabore uma resposta à investigação dos Estados Unidos por práticas comerciais e tarifárias.
Coube a autarquia enviar parte dos subsídios para a área de “comércio digital e serviços de pagamento eletrônico”, um das seis investigadas pelo USTR (Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos).
Na notificação para o início da apuração, o escritório americano que o Brasil “parece se envolver em diversas práticas desleais com relação a serviços de pagamento eletrônico, incluindo, mas não se limitando a favorecer seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”.
O governo entende que os americanos além de criticarem o Pix, se referem a um procedimento do Cade contra o WhatsApp Pay que suspendeu a implementação do sistema da big tech no Brasil. A ferramenta está atualmente disponível para uso dos brasileiros.
De acordo com nota técnica do órgão brasileiro, em junho de 2020, o Cade soube que a operadora de cartões Cielo e o Facebook (hoje Meta) trabalhavam para implementar um sistema de pagamentos via WhatsApp.
Assim, como “medida cautelar”, o Cade adotou a suspensão da implementação da parceria para “preservar a eficácia do controle concorrencial”.
O conselho alegou que a medida durou entre 23 a 30 de junho de 2020. No período, houve a uma avaliação técnica do caso e a medida cautelar foi revogada, mas a apuração sobre concorrência foi mantida.
“Depreende-se, portanto, que a cautelar esteve em vigor por cerca de uma semana, tendo sido revogada após a apresentação dos esclarecimentos pelos interessados”, diz a nota técnica.
Ainda de acordo com o Cade, o processo foi posteriormente arquivado e nenhuma menção ao Pix foi feita.
“Importante sublinhar que a discussão envolvendo o sistema Pix não foi objeto do procedimento supracitado, ou de qualquer outro processo investigativo conduzido pelo
Cade. A análise concentrou-se exclusivamente no escopo da parceria entre Cielo e Facebook (atual Meta) para a implementação do meio de pagamento via WhatsApp’”, descreve o documento.
Por fim, o documento ainda informa que nenhum questionamento ao caso foi feito pelas partes no órgão.
Investigação comercial
Os EUA anunciaram a investigação contra o Brasil na noite de terça-feira (15), dias após o presidente norte-americano, Donald Trump, confirmar uma tarifa de 50% contra os importados brasileiros.
Além da questão de serviços de pagamento eletrônicos, o representante comercial dos EUA também apontou preocupações com comércio digital, tarifas injustas e preferenciais, fiscalização anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, etanol e desmatamento ilegal no Brasil.
O USTR diz ter pedido ao governo brasileiro que preste informações sobre seus apontamentos e vai realizar uma audição pública ligada à investigação no dia 3 de setembro deste ano. O Itamaraty deve enviar uma primeira resposta com comentários públicos até 18 de agosto.
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