Governador de Goiás diz que proposta é “um convite para o crime organizado entrar no Congresso” Política, Câmara dos Deputados, Ronaldo Caiado, Senado CNN Brasil
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), disse, em nota publicada nesta quinta-feira (18), esperar que o Senado “corrija o erro da Câmara” e rejeite a proposta da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Blindagem.
A PEC foi aprovada em dois turnos na Câmara na noite de terça-feira (16), em sessão estendida até depois da meia-noite de quarta-feira (17), com votação remota autorizada. O texto prevê que, para ações contra deputados e senadores no STF (Supremo Tribunal Federal), será necessária autorização prévia das Casas Legislativas.
Segundo Caiado, a proposta representa “o divórcio do Congresso Nacional com o povo brasileiro” e é um “convite para o crime organizado entrar no Congresso”. “Espero que o Senado corrija o erro da Câmara e rejeite a proposta.”
Com a chegada ao Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) encaminhou a PEC à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Como mostrou a CNN, o líder legislativo não pretende acelerar a tramitação do projeto.
Agora, caberá à CCJ decidir sobre o relator da PEC. O presidente da Comissão, Otto Alencar (PSD-BA), já se manifestou contrário ao texto, e afirmou que irá trabalhar contra seu avanço no Senado, assim como o também senador Renan Calheiros (MDB-AL), relatou em entrevista à CNN.
Cabe à CCJ analisar a “admissibilidade” da PEC, ou seja, se o texto está de acordo com os pressupostos constitucionais. Com o aval positivo, ela deve seguir para o plenário do Senado.
*Sob supervisão de Leandro Bisa
