Pagar o IPVA é a maior responsabilidade do proprietário de um automóvel no começo do ano. Mas, por diferentes motivos, muitos acabam deixando passar e a dívida vai se acumulando. As consequências para quem faz isso são diversas, indo além de multas e juros, podendo até sujar o nome do devedor.
Quando isso acontece, o governo estadual protesta a dívida em cartório. É a forma legal que ele tem de assegurar que ela deverá ser paga. No estado de São Paulo, por exemplo, existem mais de 9,4 bilhões de multas protestadas desde 2012. Isso equivale a cerca de R$ 7,4 bilhões que o governo deixou de arrecadar, segundo o Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção São Paulo (IEPTB-SP).
Esse número é 13,8% maior em relação ao final de 2023, quando a soma era de 8,3 milhões de multas. Já o “calote” que o governo levou dos contribuintes subiu de 13,82%, isso equivale a R$ 1,1 bi de reais não arrecadados com IPVA só em 2024.
“A falta de pagamento do IPVA pode resultar na inclusão do débito na dívida ativa do Estado, acarretando medidas legais, como protesto e até mesmo ação judicial para a recuperação dos valores devidos”, explica José Carlos Alves, presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção São Paulo (IEPTB/SP). “Já para o Estado, o protesto acaba sendo uma ótima ferramenta, pois permite a recuperação destes valores de maneira rápida e sem custos, além de não demandar o Poder Judiciário”, diz.
Porém, existe uma parcela dos devedores que pagou seus débitos, mas esqueceram de cancelar o protesto. 620,6 mil dívidas estão nessa situação, somando um montante de mais de R$ 829 milhões em taxas cartorárias. Historicamente, até o dia último dia de 2024, 2,2 milhões de dívidas foram canceladas, destinando mais de R$ 2,3 bilhões arrecadados aos cofres públicos.
Para cancelar o protesto é necessário pagar as taxas cartorárias pelo site da Central do Protesto de São Paulo. Basta colocar seu CPF ou CNPJ no campo “Consulte Grátis” e ver se há algum débito pendente. Dessa mesma forma, é possível checar se há alguma dívida de IPVA anterior não quitada.
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E para quem não quer correr o risco, o governo de São Paulo também disponibiliza o serviço AVISE-ME!. Através de e-mail e/ou SMS, ele avisa quando alguma dívida seja apresentada de forma eletrônica em seu CPF ou no CNPJ da empresa em qualquer um dos 410 Cartórios de Protesto do Estado de São Paulo. O cadastro é feito pelo próprio site Central do Protesto de São Paulo.
