Novo registro terá informações que dispensam a apresentação de outros documentos para comprovar condição especial
Este conteúdo foi originalmente publicado em Câmara aprova Carteira Nacional de Identidade para pessoas com deficiência no site CNN Brasil. Política, Câmara dos Deputados CNN Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) um projeto de lei que cria a Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Deficiência (CNIPCD). A proposta segue para análise do Senado.
A nova carteira terá informações que dispensam a apresentação de outros documentos para comprovar a deficiência. O projeto teve relatoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), que apresentou um substitutivo ao texto do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS).
A proposta determina que o novo documento deverá ser gratuito, válido em todo o território nacional e acessível, além de respeitar as regras da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Além de informações como nome, filiação, local e data de nascimento e o número do CPF, a carteira de identidade poderá conter a menção à deficiência do cidadão, que deverá apresentar documentos que comprovem a deficiência. A nova carteira terá validade de cinco anos.
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