Adesão de entes à iniciativa será voluntária; proposta segue para a análise do Senado Política, Câmara dos Deputados, Ministério da Saúde, SUS (Sistema Único de Saúde) CNN Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (14) o projeto que cria a Força Nacional do SUS (Sistema Único de Saúde) para atuar em situações de prevenção e emergência. O texto segue agora para a análise do Senado.
Os entes federativos poderão aderir ao programa de forma voluntária. A proposta original foi apresentada pelo deputado licenciado Alexandre Padilha (PT-SP), atual ministro da Saúde. O plenário aprovou nesta noite o parecer da relatora, deputada Ana Pimentel (PT-MG), que sugeriu mudanças.
Em seu parecer, a relatora acatou emenda do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), que determina como princípio da Força Nacional a “articulação interfederativa”.
Pelo projeto aprovado, a Força Nacional do SUS será um programa de cooperação direcionado para “medidas de prevenção, assistência e repressão a situações epidemiológicas, de desastres ou de desassistência à população”.
A iniciativa terá um órgão gestor, coordenado pelo Ministério da Saúde, que será responsável por convocar a Força Nacional, além de definir as diretrizes de atuação.
A iniciativa poderá ser composta por servidores federais e estaduais; pessoal contratado temporariamente; profissionais de hospitais filantrópicos integrantes do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS; e voluntários com formação profissional adequada ao enfrentamento de emergências.
Caberá ao Poder Público garantir recursos orçamentários específicos para ativação e manutenção da Força do SUS. As despesas de passagens e diárias de servidores convocados para atuar fora de suas cidades sede serão bancadas por meio de dotações orçamentárias previstas para o Ministério da Saúde.
O projeto prevê ainda que o presidente da República poderá autorizar o apoio das Forças Armadas para oferecer instalações, recursos humanos, transporte, logística e treinamento, de modo a contribuir com as atividades da Força do SUS.
