Deputados aprovaram gratuidade da bagagem de mão em voos de forma simbólica; por 361 a 77 votos, o plenário decidiu também incluir a previsão de gratuidade para mala despachada de até 23 kg Política, Câmara dos Deputados CNN Brasil
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), texto que garante ao passageiro o direito de embarcar com uma bagagem de mão e de despachar uma mala de até 23 kg sem cobranças adicionais em voos domésticos e internacionais operados em território nacional.
Apreciação do projeto continua e deputados deliberam sobre mais alterações ao texto.
O deputado Neto Carletto (Avante-BA), em seu relatório final, não incluia gratuidade para o despacho de malas de até 23 kg em voos domésticos, apenas a bagagem de mão. Por 361 a 77 votos, o plenário decidiu retomar a previsão por meio de destaque.
O texto aprovado garante que o passageiro possa acomodar no bagageiro da cabine uma bagagem de mão de 12 kg e um item pessoal de “pequeno porte”, como bolsas e mochilas em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, sem custos adicionais.
O texto ainda frisa que se o volume de bagagem de mão não puder ser acomodado no bagageiro da cabine, por restrição de segurança ou de capacidade, será transportado gratuitamente como bagagem despachada.
Fica também assegurado ao passageiro, em voos domésticos ou internacionais operados em território nacional, o direito de despachar, sem custo adicional, uma bagagem de até 23 kg.
O PL foi apresentado pelo deputado Da Vitória (PP-ES) no início de outubro, diante da indicação de que companhias aéreas poderiam criar novas taxas sobre bagagens de mão em voos.
Volta garantida
O plenário, por 445 votos a 10, ainda incluiu no texto a vedação ao cancelamento do trecho de volta previsto no contrato de transporte aéreo, na hipótese de o passageiro não comparecer ao embarque para o trecho de ida.
